Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis proposituras entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo e de resolução durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (30) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Quatro projetos foram adiados e voltarão a ser discutidos e votados pelos vereadores nas próximas semanas.
Constituição de comissões
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 2/2017, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento para a despoluição da Represa de Salto Grande.
Também foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento no âmbito do transporte coletivo de Americana.
Prorrogação de prazo
O projeto de resolução nº 2/2017, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga por sessenta dias o prazo para o conselho de Ética e Decoro Parlamentar concluir os trabalhos, referente ao Processo Administrativo nº 029/2017, foi aprovado por unanimidade, com emenda, em discussão única.
Revogação de lei
O projeto de Lei nº 137/2016, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 1.868/1982, que aprova o plano de loteamento Residencial denominado Santa Paula, de propriedade de Ottávio Tancredi, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Cessão de imóveis à Igreja do Nazareno
Foi aprovado com quinze votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, em segunda discussão, o projeto de lei nº 29/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão à Igreja do Nazareno Distrito Nordeste Paulista, mediante contrato de concessão de uso, os imóveis que especifica.
Semana da Saúde Mental
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 3/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que institui a Semana da Saúde Mental no município de Americana.
De acordo com a proposta, durante a semana serão executadas ações de conscientização e prevenção nos postos de saúde e escolas da rede pública municipal de educação. O objetivo, segundo o autor, é conscientizar adultos, crianças e jovens de Americana sobre a importância do diagnóstico profissional e do tratamento adequado de doenças mentais.
“Apesar do grande número de pessoas que necessitam de atendimento psicológico e psiquiátrico, a utilização destes serviços ainda é um tabu entre os brasileiros, o que intensifica o fenômeno do subdiagnóstico. É importante, portanto, que sejam colocados em pauta temas que auxiliem a população a buscar a ajuda profissional necessária”, expõe Odir na justificativa do projeto.
Adiados
O projeto de Lei nº 5/2017, de autoria dos vereadores Guilherme Tiosso (PRP) e Maria Giovana, que dispõe sobre a proibição da queima de fogos de artifício no âmbito do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz da Rodaben (PP).
O projeto de Lei nº 16/2017, de autoria do Poder Executivo, que revoga os dispositivos que especifica da Lei n.º 4.930/2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Welington Rezende (PRP).
O projeto de Lei nº 18/2017, de autoria do vereador Gualter Amado, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais, no âmbito do município de Americana, disporem de cadeiras de rodas, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Martins (PV).
O projeto de Lei nº 19/2017, de autoria da vereadora Maria Giovana, que institui o Programa ‘Guarda Amiga da Mulher’ no âmbito do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Léo da Padaria (PC do B).
