Seis projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana


Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (17) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Uma propositura foi retirada de tramitação e doze foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Alterações de Leis

 

O projeto de Lei nº 43/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.901/2009, que instituiu a contribuição para o custeio da iluminação pública, taxa de limpeza, coleta e remoção de lixo, foi aprovado com quinze votos favoráveis e três contrários em primeira discussão.

 

O projeto de Lei nº 112/2015, de autoria dos vereadores Alfred Ondas (PMDB), Davi Ramos e Téo Feola (ambos do PC do B), que altera a lei municipal nº 5722/2015, foi aprovado em redação final com dezenove votos favoráveis.

 

Alienação de bens imóveis

O projeto de Lei nº 113/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação de bens à União como garantia de dívida contraída com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Denominação

O projeto de Lei nº 99/2015, de autoria do vereador Luciano Corrêa (SDD), que denomina “Álvaro Dell’Agnese” a Avenida 1 do Jardim Barra do Cisne I, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Alteração de finalidade de área pública

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 98/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade das áreas que especifica.

 

Campanha Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

 

O projeto de Lei nº 100/2015, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que institui a Campanha Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Retirado

 

O projeto de Resolução nº 10/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador, que dispõe sobre a inclusão da mensagem ‘Salve vidas. Doe sangue, doe órgãos’ nas mensagens, correspondências e em toda a publicidade oficial da Câmara Municipal de Americana, foi retirado de tramitação a pedido do vereador Adelino Leal.

 

Adiados

 

O parecer pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade ao projeto de Lei nº 102/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre serviço público de saúde a gestores públicos no Município de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos.

 

O projeto de Lei nº 74/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Valdecir Duzzi.

 

O projeto de Lei nº 73/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que dispõe sobre a inclusão da mensagem “Salve vidas. Doe sangue, doe órgãos” nas mensagens, correspondências e em toda publicidade oficial do município, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero.

 

O substitutivo ao Projeto de Lei nº 64/2014, de autoria do vereador Luiz Renato, que institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para pessoas que realizaram tratamentos de dependência química no âmbito do Município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Odair Dias.

 

O projeto de Lei nº 34/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre a compensação de créditos tributários do município de Americana, foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 50/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 5.626/2014, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores da área de Saúde, foi adiado por cinco dias a pedido do vereador Davi Ramos.

 

O projeto de Lei nº 58/2015, de autoria de diversos vereadores, que estabelece requisitos para nomeações de cargos em comissão declarados em lei, de livre nomeação e exoneração, foi adiado por sete dias a pedido do vereador Téo Feola.

 

O projeto de Lei nº 66/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador, que institui o Programa “Adote uma Unidade de Saúde”, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Odair Dias.

 

O projeto de Lei nº 86/2015, de autoria dos vereadores Téo Feola e Davi Ramos, que proíbe a prestação de serviços de vigilância através de locação de cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Téo Feola.

 

O projeto de Lei nº 87/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que institui no município de Americana, a “Semana da Juventude Cristã”, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 21 de setembro, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Antonio Carlos Sacilotto.

 

Foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Davi Ramos o projeto de Lei nº 103/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei n.º 5.340/2012, que autoriza a instituição, no âmbito do Município de Americana, do Programa Municipal de Desoneração Tributária em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

 

O projeto de Lei nº 104/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que dispõe sobre a transferência de tarifas de água e esgoto para locatários de imóveis, foi adiado por três dias a pedido do vereador autor.

 

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