Seis projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis proposituras entre projetos de lei e de resolução durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Dois projetos foram rejeitados pelos parlamentares, que recusaram ainda um veto parcial do Poder Executivo e pediram adiamento de tramitação de outras sete proposituras, que voltam a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Contratação de professores

 

Foi aprovado em primeira discussão, com dezesseis votos favoráveis e duas ausências, projeto de Lei nº 144/2014, de autoria dos vereadores Moacir Romero (PT), Dr. Ulisses Silveira (PV) e Davi Ramos (PC do B), que disciplina a contratação de professores em substituição aos titulares de cargo efetivo na rede municipal de ensino.

 

Alvará de instituições financeiras

 

O projeto de Lei nº 109/2014, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (SDD), que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento e a proibição de concessão de novos alvarás às instituições financeiras que possuírem débito inscrito em dívida ativa municipal, foi aprovado em primeira discussão, com emenda, por quatorze votos favoráveis, três contrários e duas ausências.

 

Publicidade e transparência nas licitações

 

Foi aprovado com quatorze votos favoráveis e um contrário, em primeira discussão, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 54/2014, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que regulamenta no âmbito do município a aplicação dos princípios de publicidade, de transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação.

 

Redução de tarifa de água e esgoto para asilos

 

O projeto de Lei nº 185/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 50% do valor da tarifa de consumo de água e de utilização da rede coletora de esgoto cobrado dos imóveis utilizados por casas de repouso e/ou asilos, foi aprovado em primeira discussão com treze votos favoráveis, dois contrários e três ausências.

 

Comissão de Defesa do Consumidor

 

O projeto de Resolução nº 13/2014, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que cria a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa do Consumidor, foi aprovado em discussão única com quatorze votos favoráveis, dois contrários e duas ausências.

 

Alteração de lei

 

O projeto de Lei nº 120/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que altera o artigo 1º da Lei nº 4.917/2009, que dispõe sobre informação ao público usuário dos serviços das Unidades do Sistema de Saúde do município, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Veto

 

Foi rejeitado com treze votos contrários, quatro favoráveis e uma ausência veto parcial ao projeto de Lei nº 129/2013, de autoria dos vereadores Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), Adelino Leal (PT), Celso Zoppi (PT), Moacir Romero (PT), Tonhão do Veteranos (PMDB) e Dr. Otto Kinsui (PMDB), que disciplina a realização de audiências públicas no município de Americana.

 

Rejeitados

 

O projeto de Lei nº 49/2013, de autoria dos vereadores Paulo Chocolate (PSC) e Capitão Crivelari, que dispõe sobre a regularização de edificações e desdobros de lotes, foi rejeitado com dezessete votos contrários e duas ausências.

 

O projeto de Lei nº 46/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de incentivo à redução de consumo de água tratada e sua utilização para limpeza de calçamentos, passeios, vias e logradouros públicos no município de Americana, foi rejeitado.

 

Adiados

 

O projeto de Lei nº 36/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a Lei 5.012/2010, que dispõe sobre o uso do solo no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Téo Feola (PC do B).

 

O projeto de resolução nº 17/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que altera dispositivos que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos.

 

O projeto de Resolução nº 11/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 77/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a compra de produtos e subprodutos têxteis, por parte do Poder Executivo, que tenham obrigatoriamente origem nacional, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luciano Corrêa (SDD).

 

O projeto de Lei nº 6/2014, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (SDD), que dispõe sobre a realização de feiras noturnas no município de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 112/2014, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que regula a distribuição de sacolas plásticas para acondicionamento de mercadorias por estabelecimentos comerciais, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Moacir Romero.

 

O projeto de Lei nº 143/2014, de autoria do vereador Odair Dias, que revoga a Lei nº 5.569/2013, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador Ricardo Hetzl (PPS).

 

Assessoria

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