A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza, nesta terça-feira (28), a partir das 14 horas, a 2ª Reunião Ordinária do exercício de 2025. Entre os itens da pauta estão dois projetos de lei e três moções de aplauso. As sessões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio SB FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Projetos
Inicialmente, será apreciado o Projeto de Lei nº 70/2024, de autoria do vereador Arnaldo Alves, que acrescenta parágrafo 4º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4.277/2021, que dispõe sobre a responsabilidade de concessionária, bem como de ocupantes dos postes de iluminação pública pela utilização, limpeza e manutenção de fiação. De acordo com a alteração proposta pelo parlamentar, toda empresa de telefonia, TV a cabo, Internet e usuária de posteamento aéreo, deve imprimir a sua logomarca, nome e CNPJ a cada três metros de comprimento dos seus cabos aéreos que forem instalados após a publicação desta Lei.
Na sequência, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 78/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
Moções
Na pauta também estão previstas três moções. A primeira delas, de autoria da vereadora Esther Moraes, a Moção Nº 1/2025, manifesta aplausos ao Projeto “21 Dias em Combate à Intolerância Religiosa”, idealizado por Isabela Gouveia e Elinete Santos, com o apoio da Associação Carolina Maria de Jesus e demais colaboradores.
A segunda moção incluída na pauta de votação, a Moção 2/2025, manifesta aplauso ao atleta Josenilton Souza dos Santos, pela conquista do terceiro lugar na 99ª Corrida Internacional de São Silvestre, na categoria cadeirante, e por sua trajetória de superação e inspiração para Santa Bárbara d’Oeste.
Por fim, a última moção prevista na pauta de votação, a Moção Nº 6/2025, de autoria do vereador Rony Tavares, manifesta apelo ao diretor regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Danilo Dezan, para que o órgão instale telas e gaiolas de proteção na passarela de pedestres que liga os bairros Jardim Laudissi I ao Jardim Laudissi II, na altura do km 137, sobre a Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304).
