A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio do Departamento de Transporte e Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas (FOP), segue com o processo de renovação de alvará para condutores de vans escolares – 2017. Todos os 98 condutores já cadastrados no Município deverão protocolar até o dia o pedido de renovação no setor de Protocolo da Prefeitura (Avenida Monte Castelo, 1000, Jardim Primavera) ou nas Administrações Regionais dos bairros Cidade Nova (Rua do Algodão, 1.431) e Jardim Europa (Rua Portugal, 740). O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9 às 13 horas.
Entre os dias 10 de janeiro de 2017 e 10 de fevereiro de 2017 os condutores cadastrados e com pedido de renovação já protocolados farão as vistorias necessárias e receberão o selo de seus veículos na Divisão de FOP (Rua Graça Martins, 465, Centro), com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas.
As documentações a serem apresentadas são:
Condutor Titular
– Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal – (Setor de Dívida Ativa);
– Comprovante de endereço da residência do Prestador do Serviço no Município com data não superior a 03 (três) meses;
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do Prestador do Serviço e Licenciado neste Município;
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
– Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal da Comarca de Residência – (Antecedente Criminal);
– Auto de Vistoria da CIRETRAN – ( Nov. ou Dez. de 2016);
– Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade
– Laudo médico Atestando estar interesse no gozo de boa saúde física e mental;
– Copia da apólice de seguro em favor de terceiros e passageiros transportado (APP).
– Certificado de aferição do tacografo.
Condutor Auxiliar
– Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
– Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal da Comarca de Residência – (Antecedente Criminal)
– Laudo médico Atestando estar interesse no gozo de boa saúde física e mental;
Os condutores que transportam alunos para o município de Americana deverão solicitar junto à Secretaria de Transporte e Sistema Viário de Americana o alvará de licença especial.
Novos condutores
Paralelo a esse processo, a Prefeitura também convoca novos interessados a participar do processo seletivo de Serviço de Transporte Escolar no município, conforme prevê a Lei Complementar Municipal 92/2010. As inscrições serão realizadas até o dia 30 de dezembro, com a retirada do formulário na Divisão de FOP, com preenchimento e posterior protocolo no setor de Protocolo da Prefeitura.
Os interessados deverão anexar ao processo os seguintes documentos:
– Xerox do CPF e RG;
– Xerox da Carteira de Habilitação (CNH) Categoria “D” ou “E”;
– Xerox Comprovante de Endereço;
– Declaração com firma reconhecida que reside em Santa Barbara d’Oeste, por mais de 03 (três) anos;
– Xerox Antecedentes Criminais;
– Xerox do Certificado Curso de Condutor Transporte Escolar, conforme normas do CONTRAN;
– Xerox de registro de inexistência de infração Grave ou Gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.
Em caso de dúvidas, os condutores podem comparecer ao FOP ou entrar em contato pelo telefone (19) 3463.7878.
Assessoria de Imprensa
