A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Americana está alertando a população sobre o risco e a proibição de queimadas, intensificando a divulgação para a conscientização de todos, principalmente nesta época de estiagem quando aumentam as ocorrências. Os valores das multas para quem comete este crime ambiental variam de R$ 565,35 a R$ 2.826,89. Além de responder pelos Auto de Infração e Imposição de Multa, o infrator fica obrigado a reparar os danos causados.
O secretário de Meio Ambiente, Adriano Camargo Neves, relacionou os problemas causados pelas queimadas, como poluição atmosférica, problemas respiratórios, incômodos com a vizinhança, degradação do solo e cursos hídricos (rios, córregos e nascentes) e destruição das matas e morte de animais.
“Na época da estiagem, detectamos maior ocorrência de queimadas urbanas e isso é preocupante devido aos problemas graves causados por este tipo de crime ambiental. Muitas pessoas mantém o mau hábito de aproveitarem o período das secas para limparem os terrenos ou eliminarem o lixo acumulado no fundo da casa, nas calçadas e até mesmo em praças com o uso do fogo. Trata-se de um ato criminoso passível de multa e a conscientização da população é fundamental para evitarmos estas ações, que podem ser desastrosas para o meio ambiente, prejudicando em muito toda a cidade”, explicou o secretário.
Um problema grave que preocupa a população é a queima de mato em terrenos baldios, pois o fogo pode atingir as residências vizinhas a estes terrenos, além de ocasionar sujeira nas residências e dificuldade de respiração aos moradores do entorno. O tempo frio e seco, aliado aos ventos típicos da época, aumentam e agravam essas ocorrências.
As queimadas, não importando as proporções, são crimes ambientais passiveis de multas e o município de Americana possui uma lei específica no combate a essa prática. De acordo com a Lei 3812/2003, artigo 3°, constituem infrações utilizar-se do fogo como método facilitador da capinação ou limpeza de qualquer área; provocar incêndio em mata ou em áreas de preservação permanente, mesmo que em formação; causar poluição atmosférica pela queima ao ar livre de pneus, borrachas, plásticos, resíduos industriais ou outros materiais combustíveis, madeiras, mobílias, galhos, folhas e lixo doméstico; soltar balões que possam provocar incêndios nas matas e demais formas de vegetação em áreas do município.
A Secretaria de Meio Ambiente e o Grupo de Proteção Ambiental – GPA/GAMA – Guarda Municipal são os responsáveis pela fiscalização deste tipo de crime na cidade. Mas a população também pode ajudar denunciando através dos telefones 3471-7770 (SMA), 3475-9024 (SAC) ou GAMA 153 e 3461-8631.
