A Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano da prefeitura de Americana está divulgando o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. O objetivo, segundo o secretário da pasta, Walter Veneciano, é alertar a sobre a realidade do trabalho infantil.
“Durante todo o mês de junho, cinco mil cartilhas serão distribuídas nos diversos serviços públicos de Assistência Social e nas Organizações Sociais parceiras. A cartilha tem o título ‘Brincar, Estudar, Viver… Trabalhar, só Quando Crescer’, elaborada pelo Ministério Público do Trabalho e reproduzida pela prefeitura. Esta é uma das diversas ações estratégicas do PETI – Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, que serão desenvolvidas pela Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano”, informou o secretário.
Cerca de 2,6 milhões de crianças/adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil, conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015 ou IBGE. Apesar do trabalho infantil ser considerado ilegal para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos, a realidade continua sendo outra. Para adolescentes entre 14 e 15 anos, o trabalho é permitido e legislado na condição de aprendiz.
O trabalho infantil leva crianças e adolescentes a abandonarem a escola ou dividirem o tempo entre a escola e o trabalho, comprometendo a convivência familiar e o lazer. O rendimento escolar é prejudicado levando ao abandono e, consequentemente, ao despreparo para o mercado de trabalho.
Quando adultos, sentem-se na condição de aceitar sub-empregos, sem proteção social e, assim, a continuarem alimentando o ciclo da vulnerabilidade e pobreza no Brasil.
O trabalho infantil, tanto na área rural quanto na cidade, ocorre para ajudar financeiramente a família.
Muitas vezes, o trabalho infantil está consolidado na cultura da família e da sociedade. Acredita-se que trabalhar cedo é bom; que a criança não está trabalhando, mas “ajudando” a família.
“É este olhar que leva à invisibilidade do trabalho infantil. Faz-se necessário compreender que a criança precisa viver a infância, brincar e ter seus direitos preservados. É importante distinguir tarefas domésticas que fazem parte do processo educativo, como arrumar o próprio quarto, os brinquedos, por exemplo, daquilo que deve ser considerado trabalho infantil, como cuidar da limpeza da casa e dos irmãos menores”, diz a técnica de Referência do PETI de Americana, a psicóloga Odilamar Lopes Mioto.
O PETI tem como objetivo retirar crianças e adolescentes, menores de 16 anos, do trabalho precoce, exceto na condição legal de menor aprendiz a partir de 14 anos. Em 2011, o PETI foi introduzido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) integrando legalmente o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Em Americana, o PETI é desenvolvido pela Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano, e tem a atribuição de articular um conjunto de ações intersetoriais envolvendo outras áreas como Educação, Saúde, Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria do Trabalho, entre outros órgãos, visando o enfrentamento e a erradicação do trabalho infantil.
Ainda no âmbito da Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano existem a ofertas de serviços socioassistenciais para potencializar o monitoramento e atendimento de crianças e adolescentes. Os serviços são desenvolvidos nos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, nas Organizações Sociais parceiras que ofertam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS. Há também ações de transferência de renda em combinação com o Bolsa Família, como suporte financeiro às famílias assistidas e cadastradas, segundo o secretário da pasta Walter Veneciano.
No Brasil, existem muitas campanhas e programas com o objetivo de erradicar o trabalho infantil. Para o ano de 2017, o Ministério Público lançou a Campanha Nacional contra o Trabalho Infantil, intitulada “Chega para o trabalho infantil”, que busca o engajamento do público nas redes sociais. Voltada para o ambiente online, a campanha buscará o engajamento dos internautas nas redes sociais, incentivando-os a postar o gesto da “hashtag” em seus perfis como forma de apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes.
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