Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 141 de 2012 e Lei Municipal nº 5.717 de 2015, a Secretaria Municipal de Saúde realizará, na sexta-feira (29), no plenário da Câmara Municipal, às 9h, a audiência pública referente ao segundo quadrimestre de 2017.
Na ocasião, o secretário de Saúde, Nilton Lobo, juntamente com a equipe técnica do Fundo Municipal de Saúde, irá explanar sobre as movimentações financeiras da pasta e apresentar os balanços detalhados sobre todos os serviços prestados durante o período.
A audiência pública é um instrumento de controle social, pois através dela os gestores locais devem prestar contas sobre todos os recursos destinados pelos governos federal, estadual e municipal no âmbito das ações de baixa, média e alta complexidade, no sistema público de saúde.
O evento está sendo organizado pelo Fundo Municipal de Saúde, setor responsável pela gestão dos recursos financeiros, sendo de interesse dos gestores municipais, conselheiros de saúde, autoridades em geral e usuários dos serviços públicos de saúde do município.
