O prazo para solicitar a renovação do alvará para Transporte Escolar 2022 foi prorrogado. Desta vez, condutores de vans têm até o dia 18 de março para regularização. As vistorias e colocação do selo seguem na Divisão FOP (Fiscalização de Obras e Posturas), localizada na Rua Graça Martins, 465, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas.
Condutores de vans escolares em Santa Bárbara devem protocolar o pedido no Setor de Protocolo da Prefeitura, na Avenida Monte Castelo, 1.000, Jardim Primavera ou na Administração Regional da Cidade Nova (Rua do Algodão, 1.431).
Os condutores que transportam alunos para Americana deverão solicitar junto à Setransv (Secretaria de Transporte e Sistema Viário de Americana) alvará de licença especial.
Confira a relação dos documentos para renovação do Alvará de Transporte Escolar:
Condutor Titular
- Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal – (Setor de Dívida Ativa);
Comprovante de endereço da residência do Prestador do Serviço no Município com data não superior a 03 (três) meses;
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do Prestador do Serviço e Licenciado em Santa Bárbara d’Oeste;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal);
Laudo de Vistoria da Detran/SP – (“ Nov. Dez. 2021”);
Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo Detran/SP; no prazo de validade;
Laudo médico Atestando estar em boa saúde física e mental para exercer a atividade;
Cópia da apólice de seguro em favor de terceiros e passageiros transportados (APP);
Certificado de aferição do tacógrafo.
Condutor Auxiliar
Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo Detran/SP; no prazo de validade;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal);
Laudo médico atestando estar em boa saúde física e mental para exercer a atividade.
