Pedido chega à Câmara dias após anúncio de R$ 20 milhões em revitalizações e intensifica cobrança por fiscalização dos vereadores.
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 185/2025, que solicita a abertura de um crédito adicional especial de R$ 1.224.471,50 ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), com destinação final ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Segundo o Executivo, o recurso é remanescente de um acordo judicial vinculado à Ação Civil Pública referente ao alteamento da represa, obra já concluída. O valor está atualmente depositado em contas da Caixa Econômica Federal e deve ser transferido para uma dotação específica conforme determina o contrato firmado entre o Ministério Público, a Caixa e o DAE.
O envio do projeto ocorre poucos dias após o governo estadual anunciar investimentos de aproximadamente R$ 20 milhões em revitalizações no município, incluindo áreas como o Araçariguama e a chamada Piscina do Cielo. A coincidência entre novos investimentos e a solicitação de abertura de crédito especial reacende questionamentos sobre prioridades e planejamento financeiro da administração pública.
O contexto recente da cidade intensifica a preocupação. Nas últimas semanas, Santa Bárbara d’Oeste enfrentou atrasos salariais em vários setores, problemas na coleta de lixo, instabilidade na prestação do serviço de transporte público — que chegou a paralisar por falta de pagamento — e uma série de críticas à gestão operacional. Em meio a esse cenário, parte da população e lideranças locais tem cobrado maior rigor da Câmara Municipal na análise de projetos que envolvem movimentação de recursos, especialmente quando ancorados em pedido de urgência.
O temor de que o Legislativo conceda novo “cheque em branco” ao governo não é infundado para alguns moradores. Em período recente, a Câmara aprovou, também em urgência, um empréstimo solicitado pelo Executivo, fato amplamente noticiado pelo SB24Horas e que gerou debates sobre transparência, execução e fiscalização. Agora, a chegada de mais um pedido de movimentação financeira — ainda que com origem vinculada e destinação específica — levanta preocupações sobre a coerência entre receitas extraordinárias, gestão de crise e efetiva responsabilidade fiscal.
A administração afirma que a abertura do crédito permitirá a continuidade de ações de preservação e recuperação ambiental, garantindo a aplicação dos recursos conforme determinações judiciais e compromissos firmados com o Ministério Público. O projeto seguirá agora para análise das comissões permanentes e, posteriormente, será submetido à votação em plenário. Enquanto isso, a expectativa é de que o debate seja aprofundado, considerando o atual momento do município e a necessidade de que cada centavo movimentado tenha destino claro, rastreável e compatível com as demandas urgentes da cidade.
