Iniciativa envolve Judiciário, MP, conselhos e secretarias municipais em pacto pela infância
Foi assinado nesta segunda-feira (19), no Anfiteatro Municipal “Detinha Dagnoni”, o decreto que institui oficialmente o Protocolo Integrado de Atendimento às Crianças e Adolescentes em situação de Violação de Direitos em Santa Bárbara d’Oeste. O novo instrumento jurídico estabelece diretrizes e articula os diversos serviços públicos envolvidos na rede de proteção, tornando o atendimento a esse público mais eficaz e padronizado.
O evento de lançamento contou com a presença de autoridades municipais, representantes do Ministério Público, Polícia Civil, Conselho Tutelar, CMDCA, além de secretários, vereadores e membros da sociedade civil organizada.
A iniciativa parte da necessidade de consolidar um fluxo de atendimento claro e uniforme, garantindo a integração entre órgãos como Saúde, Educação, Justiça, Promoção Social, Segurança, Conselhos e Judiciário. O objetivo é assegurar respostas mais rápidas e coordenadas diante de casos de violência, negligência, abuso e exploração de crianças e adolescentes.
Durante a cerimônia, a secretária de Justiça e Relações Institucionais, Márcia Regina Petrini Della Piazza, ressaltou que o protocolo servirá como um norte para os profissionais da rede. “Quando nos depararmos com uma criança ou adolescente em situação de violação de direitos, teremos um caminho claro, uniforme e eficaz para seguir”, pontuou.
O promotor Luiz Fernando Garcia, que atua na área da Infância e Juventude em Santa Bárbara, destacou o caráter inovador da medida. “Mais do que uma padronização, este protocolo representa um salto na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. É uma marca de avanço coletivo.”
A elaboração do documento contou com ampla escuta técnica, reunindo representantes das secretarias envolvidas, conselhos, forças de segurança e instâncias jurídicas. O resultado é um pacto institucional que reafirma o compromisso da cidade com a infância e adolescência, consolidando políticas públicas voltadas à superação da violência e à promoção da dignidade humana.
