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Saiba como evitar problemas com a documentação do seu carro

Os proprietários de veículos precisam estar sempre atentos para os prazos e exigências relacionadas à documentação do carro.

Afinal, adquirir e administrar um automóvel demanda cuidados constantes e o pagamentos de impostos e outras taxas para que diversos problemas sejam evitados e possa conduzir tranquilamente.

As responsabilidades envolvidas na administração dos itens essenciais de um carro envolvem desde a realização de uma revisão automotiva completa até regularização dos documentos do veículo.

Isso sem esquecer que a carteira de habilitação deve estar dentro do prazo de validade, além de que não se deve extrapolar a pontuação por infrações de trânsito.

Tudo isso faz parte da rotina de um motorista, principalmente quando ele é o proprietário do veículo, já que é preciso andar dentro da legalidade para evitar punições administrativas.

Quais são os principais documentos veiculares?

A documentação de um veículo é composta basicamente por dois itens: o CRV e o CRLV.

O CRV (Certificado de Registro do Veículo) é o documento em que consta os dados do veículo e do seu proprietário, tais como:

  • Código RENAVAM;
  • Nome e endereço do proprietário;
  • Placa do veículo;
  • Número do chassi;
  • Dados específicos do veículo (modelo, cor, ano);
  • Observações, caso necessário.

Além disso, no verso do CRV consta o formulário utilizado para o preenchimento dos dados do comprador do veículo, quando ele é vendido.

Já o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) é um documento de porte obrigatório. Nele, constam – basicamente – as mesmas informações que estão no CRV.

No entanto, a diferença crucial é que esse documento é impresso todos os anos para comprovar que a documentação referente ao licenciamento do veículo está em dia.

Isso ocorre porque anualmente é preciso realizar o pagamento dos impostos e taxas referentes ao automóvel, tal como o IPVA (Imposto de Propriedade sobre Veículos Automotivos), Licenciamento e Seguro Obrigatório (também chamado de DPVAT).

O motorista deve levar sempre consigo o CRLV, pois no caso de uma batida policial ele será solicitado.

Além disso, é muito comum que os agentes de trânsito consultem a situação cadastral do veículo e, caso o pagamento das taxas não esteja em dia, ele pode ser apreendido e resultar em multas.

Apesar do CRV não ser um documento de porte obrigatório, é preciso que ele seja armazenado adequadamente.

Assim, no momento da venda do automóvel, ele deverá ser utilizado para que a transferência de propriedade seja concluída.

Processo de transferência de veículos

O processo de venda e transferência do veículo envolve diversas etapas, que devem ser seguidas para que tudo ocorra sem nenhum tipo de problema.

Antes de realizar a compra ou venda de um veículo, é preciso submeter o carro a uma vistoria cautelar veicular.

Além disso, preencher os dados no verso do CRV, realizar o pagamento de taxas referentes à transferência e outras pendências que o veículo possa ter é essencial.

Após realizado todo esse processo, toda essa documentação deverá ser entregue ao DETRAN (Departamento de Trânsito) da cidade em que o veículo está registrado.

Como mencionado, uma dessas etapas é a da realização de uma inspeção cautelar veicular. Basicamente, esse procedimento analisa os elementos presentes no veículo.

A intenção principal desse serviço é garantir que o carro possui uma boa procedência. Ou seja, que ele não sofreu alterações significativas na sua estrutura e que não passou por adulterações.

Existem estabelecimentos credenciados para a realização da vistoria, que estão devidamente habilitados para realizar a análise do automóvel.

Após a aprovação, é emitido um laudo pericial veicular, atestando que o veículo está dentro das características normais do seu modelo. Esses estabelecimentos podem realizar dois tipos principais de vistoria. 

A primeira delas analisa a procedência do veículo e tem como objetivo garantir que todos os elementos internos e externos do veículo estão de acordo com os registros do veículo no DETRAN.

Já a outra inspeção realiza o mesmo procedimento, com a diferença de que emite o laudo de transferência, necessário para a modificação da informação sobre quem é o proprietário do veículo.

Com todos os documentos necessários em mãos, é possível entregá-los ao DETRAN para que o processo de transferência do veículo seja concluído.

Depois, o novo proprietário pode retirar o documento preenchido com seus dados, para que esteja dentro das exigências das leis de trânsito e a transferência seja concluída.

Multas e pontuações  

O código de trânsito nacional contém a descrição de várias infrações que podem ser cometidas pelos motoristas, resultando em pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a cobrança de taxas que variam de acordo com a gravidade da multa.

Como nem sempre é possível abordar o condutor para identificá-lo, as multas geralmente são emitidas em nome do proprietário do veículo.

As infrações são classificadas em quatro níveis diferentes e somam ao prontuário do motorista uma pontuação equivalente.

São elas:

  • Multas leves (3 pontos na CNH);
  • Multas médias (4 pontos na CNH);
  • Multas graves (5 pontos na CNH);
  • Multas gravíssimas (7 pontos na CNH).

As multas são classificadas conforme o risco da infração cometida.

Assim, uma multa leve é aquela que possui menor probabilidade de causar danos ao trânsito, enquanto a média é aquela que resulta em problemas na fluidez da circulação das vias.

Já a multa grave é aquela que além de atrapalhar o trânsito ainda pode causar algum tipo de acidente aos envolvidos. 

Por fim, as gravíssimas são aquelas infrações que possuem alto risco de causar acidentes, sendo que algumas delas ainda podem resultar em ação criminal. Há ainda algumas multas que levam o motorista a perder o seu direito de dirigir. 

No geral, são aquelas que representam risco à vida das pessoas, além de omissão de socorro ou não obedecer às ordens de um bloqueio policial.

Atualmente, o valor máximo de pontos que um motorista pode ter para não perder a sua CNH é 20. No caso de CNH provisória, esse valor cai para 4 pontos.

Por isso, o motorista não deve ultrapassar essas pontuações, correndo o risco de sofrer penalidades na sua CNH, conforme veremos a seguir.

 

CNH: vencimento, suspensão e cassação

A CNH é o documento que confere a um cidadão o direito de dirigir. Assim como o próprio veículo possui exigências em relação à sua documentação, a habilitação exige alguns cuidados.

Por isso, uma CNH suspensa e vencida exige um processo de regularização, para que o motorista possa voltar a conduzir o seu automóvel.

A renovação comum de uma CNH vencida é feita a cada cinco anos, depois que o condutor passa por exame médico e paga as devidas taxas ao DETRAN.

No caso de CNH suspensa, os critérios são outros. A habilitação de um motorista pode ser suspensa caso ele ultrapasse, dentro de um ano, a pontuação máxima permitida pelas leis de trânsito.

Quando isso ocorre, o condutor deve ficar um período sem dirigir, que varia entre seis meses e um ano. Depois, é necessário realizar também o curso de reciclagem.

No caso de cassação da CNH, o procedimento é bastante parecido com o da suspensão, com a diferença de que o período sem dirigir é estendido para dois anos.

Depois de cumprir esse prazo, para realizar a regularização de CNH cassada, o condutor precisa realizar o processo de reabilitação.

A reabilitação consiste em processos de curso de reciclagem, exame médico e psicológico do condutor, além de realizar o pagamento da taxa referente à impressão de uma nova CNH.

Todos esses processos exigem atenção e cuidados. Por isso, devem ser feitos com cautela para que o condutor possa utilizar a CNH dentro das exigências do código de trânsito nacional.

Como resolver pendências relacionadas à documentação?

Grande parte dos processos que envolvem a documentação de um veículo, assim como a renovação da CNH, podem ser efetuados pelo proprietário de um veículo.

É preciso lembrar que eles demandam tempo, incluindo a ida do condutor ao DETRAN, realização de cursos (quando necessário), além do pagamento de taxas.

No caso da transferência de veículo, por exemplo, o proprietário precisa levar o veículo para vistoria, assim como comparecer ao órgão responsável pelo processo e até mesmo no cartório para o reconhecimento de firma da sua assinatura.

Nesses casos, o valor gasto para regularização dos documentos é referente às taxas dos serviços do DETRAN.

Com isso, apesar de demandarem muito mais tempo do condutor, certamente o preço final será menor.

Também é possível optar pelos serviços de um despachante para renovação de CNH, assim como para a transferência de um automóvel ou para regularização dos documentos.

Nesse caso, todo o processo é muito mais simples, já que grande parte das etapas é realizada diretamente pelo profissional.

Para isso, é preciso optar pela contratação dos serviços do despachante, que muitas vezes torna todo o trâmite muito mais rápido devido à sua experiência no setor.

Sendo assim, é preciso avaliar qual a urgência e a disponibilidade de orçamento para que o condutor possa decidir pela melhor opção. 

Desse modo, os problemas envolvendo a documentação do carro, além da sua CNH, serão solucionados e ele pode voltar a dirigir o seu veículo com muito mais tranquilidade. 

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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