Foto: Dennis Moraes
Lei proposta em Santa Bárbara segue modelo já adotado em outros municípios do país
Mulheres barbarenses que sofreram violência doméstica ou sobreviveram a tentativa de feminicídio poderão ter prioridade em programas habitacionais do município. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 140/2025, de autoria do vereador Rony Tavares (Republicanos), que prevê a destinação de 5% das moradias populares a esse público em situação de vulnerabilidade.
De acordo com Rony Tavares, a proposta busca oferecer mais do que um teto: pretende garantir segurança, dignidade e condições para recomeçar a vida. O parlamentar lembra que, mesmo com a proteção da Lei Maria da Penha, muitas vítimas permanecem expostas por não terem onde morar após romper a relação com o agressor.
De acordo com o texto, para ter acesso ao benefício será necessário comprovar a violência por meio de documentos como inquérito policial, denúncia criminal, decisão judicial de medida protetiva ou laudo social emitido por órgãos públicos ou entidades reconhecidas na defesa da mulher. Também será exigido que a interessada esteja cadastrada e resida em Santa Bárbara d’Oeste.
Projetos semelhantes já vêm sendo discutidos e implementados em outras cidades brasileiras. Em Guarulhos, por exemplo, uma lei municipal que reserva 5% das moradias populares para mulheres vítimas de violência foi considerada constitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Outros municípios, como Ferraz de Vasconcelos, também analisam propostas semelhantes, prevendo a mesma reserva de 5% em programas habitacionais. Já em capitais como Belo Horizonte, medidas de prioridade no acesso a moradias e programas de aluguel social para mulheres em situação de violência também foram debatidas em plenário.
No cenário federal, o Congresso Nacional já aprovou projetos que estabelecem prioridade para vítimas de violência em programas habitacionais, e o próprio programa Minha Casa Minha Vida prevê critérios que beneficiam mulheres chefes de família e em condição de vulnerabilidade.
O projeto barbarense ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação em plenário. Caso aprovado, poderá valer para programas habitacionais municipais, estaduais ou federais executados na cidade.
Especialistas destacam que a proposta é constitucional e pode trazer benefícios sociais importantes, oferecendo segurança e oportunidade de reconstrução de vida para mulheres em situação de risco. Por outro lado, alertam para a necessidade de integração com os programas já existentes e para o planejamento orçamentário, a fim de garantir que a reserva das moradias seja efetivamente cumprida.
Com o debate em andamento, Santa Bárbara d’Oeste se soma a um movimento crescente de municípios brasileiros que buscam tornar a habitação uma ferramenta concreta de proteção às mulheres vítimas de violência.
