Vereador proponente, Marcelo Rossi pede investigação das contas de 2016
O vereador Marcelo Rossi (PSD) protocolou nessa terça-feira, 25 de abril, requerimento que pede a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a desaprovação das contas da área da saúde no terceiro quadrimestre de 2016, durante o governo de Paulo Hadich.
Além da rejeição das contas pelo Conselho Fiscal do Conselho Municipal da Saúde, o documento aponta também a movimentação financeira entre blocos de financiamentos diferentes, o que seria vedado pela legislação. Outro ponto levantado pelo pedido do Dr. Marcelo Rossi seria a contratação de prestadores de serviço acima dos valores definidos pelo Ministério da Saúde.
Para garantir a apresentação do requerimento, o parlamentar proponente da CPI recolheu a assinatura de outros dez vereadores, totalizando 11 nomes. São eles: Anderson Pereira (PSDB), Constância Félix (PDT), Darci Reis (PSD), Dr. Rafael Camargo (PMDB), Dra. Mayra Costa (PPS), Helder do Táxi (PMDB), Jorge de Freitas (PEN), Nilton Santos (PRB), Waguinho da Santa Luzia (PPS) e Zé da Mix (PSD).
Comissão de Saúde
O pedido de CPI surgiu a partir da exposição de autoridades municipais em reunião da Comissão de Saúde. A convite do presidente Dr. Rafael Camargo (PMDB), o secretário municipal de Saúde, Gerson Hansen Martins, o diretor do Fundo Municipal de Saúde, Rodolfo Davi Campos, e o representante do Conselho Fiscal, Adelino Okinobu Arasake, apresentaram aos integrantes do colegiado as planilhas e os resumos das prestações de contas do terceiro quadrimestre de 2016 e a comparação com outros períodos.
Antes, a Secretaria Municipal da Saúde já havia entregue os relatórios da prestação de contas dos anos de 2015 e 2016 do Conselho Fiscal do Conselho Municipal da Saúde.
CPI
Após a apresentação do requerimento, desde que atenda aos critérios do Regimento Interno, o documento deverá ser lido em Plenário na sessão de 2 de maio. A CPI deverá ser composta por cinco membros, cuja indicação é feita pelos líderes de bancada, e constituída por Ato da Presidência.
Constituída a Comissão, seus membros elegerão, na primeira reunião entre os vereadores nomeados, o presidente e o relator. O vereador Marcelo Rossi, por ser proponente da CPI, será, obrigatoriamente, integrante da comissão. A Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, para apuração de fato determinado em prazo certo.
