A Câmara Municipal de Americana realizou na segunda-feira (24) audiência pública para discussão da regulamentação do funcionamento do serviço eletrônico de transporte privado urbano de passageiros, prestado por empresas através de aplicativos de celular. A realização da audiência foi solicitada através de requerimento de autoria do vereador Marschelo Meche (PSDB).
Participaram os vereadores Guilherme Tiosso (PRP), Juninho Dias (PMDB), Marschelo Meche (PSDB), Thiago Martins (PV) e Welington Rezende (PRP), o subsecretário municipal de Transportes e Sistema Viário, João Batista Biagioni, o presidente da Associação dos Taxistas de Americana, Ezequias Pereira Carvalho e o secretário geral do Sindicato dos Condutores de Americana, Nadir José Migliorin, além de taxistas, representantes de segmentos da sociedade civil e população interessada.
O tema principal de discussão foi o projeto de lei de autoria dos vereadores Marschelo Meche e Guilherme Tiosso que dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte realizado a partir de acesso a plataformas tecnológicas. “Nesses últimos cem dias, após apresentado o primeiro projeto de lei que propunha a regulamentação do funcionamento de serviço de transporte privado através de aplicativos, cresceu em Americana um debate amplo a respeito das atuais condições da mobilidade oferecida pelo poder público e pela iniciativa privada. Há a necessidade de um debate público mais aprofundado, e por isso estamos propondo essa nova regulamentação”, discursou Meche.
Durante o uso da palavra, o vereador Guilherme Tiosso explicou que o objetivo da propositura é oferecer segurança e equilíbrio ao transporte público e privado e aos usuários e prestadores de serviço. “Pretendemos organizar o sistema e estabelecer uma concorrência saudável e normas claras. A ideia desse projeto é concentrarmos toda a fiscalização possível e necessária, para que exista um controle desses carros e até mesmo desses aplicativos”, disse.
O vereador Thiago Martins se posicionou favoravelmente aos taxistas. “Eu acompanho os taxistas desde 2013 e participei da abertura da ata da associação. Sei da luta deles e vejo que alguns taxistas estão esperando há quatro anos para novas licenças. Enquanto isso, o Uber chega e entra com 25 vagas numa cidade que tem 100 taxistas. Isso não é justo”, falou.
“Essa discussão é muito importante. Não podemos acompanhar o que está na moda, mas sim a legalidade. Temos que respeitar as pessoas que trabalham dentro da lei, como os taxistas aqui presentes, e acompanhar a discussão para que possamos atender a população da melhor maneira”, falou o vereador Juninho Dias.
“Nós temos que ver os dois lados. Mas todos precisam ter a mesma regra, para um não ser merecedor e não favorecer a um ou a outro, porque aí fica fácil disputar. Se você tiver regras diferenciadas, fica difícil”, analisou o vereador Welington Rezende.
O subsecretário municipal de Transportes e Sistema Viário, João Batista Biagioni, falou do aspecto legal da discussão. “Eu sigo o que a lei determina. Atualmente, Americana possui um taxi para cada 1800 habitantes. Abrir mais eu até concordo, desde que com igualdade de condições. Esse projeto tem que equiparar as categorias”, avaliou.
O presidente da Associação dos Taxistas de Americana, Ezequias Pereira Carvalho, criticou os aplicativos de serviço de transporte de passageiros como o Uber. “Esses aplicativos chegam ao país desrespeitando as leis, sem pagar impostos, e não oferecem nenhum retorno. Eles apenas lucram, sem dar benefício aos motoristas, e prejudicam toda a classe dos taxistas. Peço aos vereadores autores do projeto para que tomem o cuidado de não passar por cima da categoria dos taxistas, que está no município de Americana há 105 anos”, discursou.
Ao final da audiência, o vereador Guilherme Tiosso informou que enviou ofício ao diretor da Guarda Municipal solicitando o aumento da fiscalização da lei municipal nº 5792/2015, que proíbe a prestação de serviço de transporte por aplicativos de celular em Americana. O parlamentar disse ainda que irá apresentar uma emenda ao projeto de lei. “Eu e o vereador Marschelo vamos elaborar uma alteração para que haja um controle ainda maior do que foi proposto: controle mais específico do número de veículos, carros do Uber devidamente sinalizados, motoristas registrados e a exigência de que os motoristas paguem suas taxas e impostos municipais”, afirmou.
