Até o dia 5 de maio de 2020, podem ser encaminhadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contribuições às consultas públicas de definição dos requisitos técnicos para certificação e homologação de equipamentos que operam com tecnologia 5G nas faixas de frequência de 450 MHz a 6 GHz.
As consultas públicas referentes aos Transceptores para Estações Rádio Base (conhecidas como antenas de celular), aos telefones celulares e às estações terminais de acesso, essas últimas utilizadas para comunicação máquina-máquina por exemplo, estão relacionadas aos testes laboratoriais necessários para garantir aos produtos os níveis de segurança e qualidade exigidos pela regulamentação brasileira.
Segue abaixo a lista das consultas:
• Consulta Pública N° 6 – Consulta Pública para atualização dos requisitos para avaliação da conformidade técnica de Transceptor para Estações Rádio Base quando operando no intervalo de frequência FR1 (Frequency Range 1) definida pelo 3GPP (450 MHz a 6.000 MHz), objetivando incluir requisitos para avaliação de equipamentos que operam com a tecnologia 5G NR.
• Consulta Pública N° 11 – Consulta Pública para atualização dos requisitos para avaliação da conformidade técnica de Telefone Móvel Celular quando operando no intervalo de frequência FR1 (Frequency Range 1) definida pelo 3GPP (450 MHz a 6.000 MHz), objetivando incluir requisitos para avaliação de equipamentos que operam com a tecnologia 5G NR.
• Consulta Pública N° 12 – Consulta Pública para atualização dos requisitos para avaliação da conformidade técnica de Estação Terminal de Acesso, quando operando no intervalo de frequência FR1 (Frequency Range 1) definida pelo 3GPP (450 MHz a 6.000 MHz), objetivando incluir requisitos para avaliação de equipamentos que operam com a tecnologia 5G NR.
A aprovação nos testes exigidos pela agência reguladora é condição para que esses equipamentos sejam comercializados no Brasil. As contribuições às consultas públicas podem ser realizadas pelo Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas da Anatel.