As discussões em torno das propostas da reforma tributária no país seguem avançando. O foco da vez tem sido o setor de serviços, que representa aproximadamente 71% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Praticamente todo setor produtivo é favorável à reforma, desde que simplifique e não onere determinados segmentos, que é o caso dos serviços e do agronegócio. Diogo Chamun, diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), explica que os textos discutidos atualmente para uma reforma tributária possuem inconsistências.
“O sistema proposto é o da não cumulatividade, ou seja, se utiliza de débito e crédito na apuração do imposto. No entanto, o setor de serviço, por característica, não tem insumos. A maior despesa é a folha de pagamento, que não gera este crédito. Não tem como a gente tributar da mesma forma uma indústria e uma empresa prestadora de serviço por conta da questão dos insumos”, disse.
Ainda segundo Chamun, as propostas da reforma trazem atividades diferentes sendo tratadas da mesma maneira e sendo tributadas com a mesma alíquota e essa é uma grande distorção. “A gente precisa de uma reforma tributária que foque essencialmente na simplificação, que foque na redução da complexidade e da burocracia visando destravar a economia “, afirma.
Chamun indica ainda que o governo tem trabalhado pontos positivos, como a simplificação de impostos e a unificação das legislações municipais e estaduais, mas é preciso modificar o formato de cálculo dos impostos que está sendo proposto. “O Brasil precisa simplificar. A reforma tem que alavancar a economia, não travá-la. Se vamos calcular impostos por dois sistemas, atual e o novo, durante o período de transição proposto, isso trará uma simplificação? Isso diminuirá as horas gastas para calcular e declarar os impostos? É uma reflexão que precisa ser feita. Existe a necessidade de um período em que se faça uma migração de um sistema para o outro, mas de 5 a 10 anos nos parece demasiado. E precisamos deixar claro que a reforma tributária não afeta somente as empresas, mas também o cidadão comum. Quem paga um eventual aumento da carga tributária é o consumidor, que recebe o repasse no preço final”, destacou.
Especialista em tributação, ele garante que a necessidade de simplificação é uma unanimidade entre todos os segmentos. Além disso, o diretor da Fenacon lembra que existe outra proposta, a PEC 46, cujo foco é a simplificação, mas não tem tido tanto destaque quanto às demais. “Esse é um tema prioritário para o governo, mas os textos não estão bons. Nosso receio é que a reforma passe do jeito que está. Nesse caso, seria um desserviço porque teríamos um custo de transição enorme, sem um avanço nas melhorias do sistema tributário. Defendemos a existência de três alíquotas: uma referencial para comércio e indústria; uma diferenciada, com uma pequena redução para serviços em geral; e uma ainda menor para serviços como educação e saúde. Não podemos taxar uma escola de educação infantil da mesma forma que uma indústria”, disse.
