A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste arrecadou R$ 1,5 milhão com o REFIS, programa de recuperação fiscal realizado no mês de dezembro em que o contribuinte em débito com o Município pôde parcelar ou quitar sua dívida com desconto. Em balanço divulgado nesta segunda-feira (18) a Administração Municipal informa que cerca de 1.000 contribuintes aderiram ao REFIS.
Aprovado pela Câmara Municipal, o projeto de lei que instituiu o REFIS no município foi sancionado pelo prefeito Denis Andia e vigorou durante o mês de dezembro, com atendimento no Setor de Dívida Ativa e administrações regionais dos bairros Cidade Nova e Jardim Europa.
“Apesar de ter sido um período curto, o REFIS teve uma boa procura por parte do contribuinte para regularizar sua situação junto ao município”, disse a secretária de Fazenda, Raquel Campagnol.
As negociações que permitiram o pagamento à vista ou parcelado visando a regularização de créditos são relacionadas aos débitos tributários e não tributários dos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) contraídos até 31 de dezembro de 2014.
Conforme a Lei Complementar Municipal nº 230 e o Decreto n? 6.570, ambos de 2 de dezembro de 2015, o pagamento dos tributos pôde ser realizado à vista, com desconto de até 90% nos juros, em duas a cinco parcelas, com desconto de até 80% dos juros, e em cinco a 12 parcelas, com desconto de até 60% dos juros. O valor mínimo das parcelas foi de R$ 30 para Pessoas Físicas e R$ 200 para Pessoas Jurídicas.
Assessoria de Imprensa
