Projeto de lei será lido em plenário hoje (3)
Com objetivo de proporcionar uma economia de R$ 646.717,66, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira vai apresentar uma proposta de reestruturação administrativa do Legislativo. O projeto de lei complementar será lido em plenário na segunda-feira, 3 de abril. A matéria legislativa foi elaborada pela Mesa, discutida com os demais vereadores e passou pela avaliação da Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ).
Entre as principais medidas da reestruturação administrativa, estão o corte de cargos comissionados e a extinção de um cargo efetivo não ocupado. A reestruturação também abrange as funções gratificadas. Hoje a Câmara possui 18, e até o fim do ano nove delas deixam de existir.
A iniciativa visa atender apontamentos do Tribunal de Contas. Um deles é manter o número proporcional entre servidores comissionados e efetivos. Há ainda a preocupação com a folha de pagamento. Outro é atender indicação do TCE de ocupar, pelo menos, 5% dos cargos comissionados com servidores efetivos. Atualmente, a Câmara conta com 78 comissionados e 77 efetivos. Com a reestruturação, o número fica em 76 cargos para cada grupo.
Outra redução ocorreu com a extinção do gabinete do vereador José Roberto Bernardo, Zé da Mix (PSD), que abriu mão da própria sala e de assessores, uma vez que hoje ele ocupa a Presidência.
Economia
O enxugamento nas contas da Casa faz parte do plano da atual Administração, apresentado quando completou 50 dias de gestão, desenvolvido em duas frentes: revisão de contratos dos serviços e reestruturação administrativa. A proposta da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Zé da Mix, é imprimir uma nova identidade à gestão do Legislativo, garantindo mais eficiência, moralidade e transparência.
“Essa reestruturação busca atender todos apontamentos do Tribunal de Contas e projetar a folha de pagamento para um período que vai muito além dos dois anos desta gestão”, explica o presidente. “Mesmo com o corte de cargos comissionados e funções gratificadas, a eficiência dos trabalhos e serviços da Câmara será mantida e não haverá descontinuidade das atividades”, completa o secretário de Administração e Finanças, Crislânio Lopes.
