A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (23) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A operação contemplará 184.442 contribuintes, totalizando R$ 531,6 milhões em repasses. A quitação está programada para 30 de outubro.
De acordo com o órgão, o lote abrange declarações do Imposto de Renda de 2026 entregues com atraso ou retidas em malha fina cujas pendências foram solucionadas pelos contribuintes, bem como restituições residuais de anos anteriores.
Do montante global, R$ 293,4 milhões serão direcionados aos contribuintes que possuem prioridade legal. O grupo beneficiado inclui 5.424 idosos com mais de 80 anos, 27.948 contribuintes na faixa etária de 60 a 79 anos, 4.047 pessoas portadoras de deficiência física, mental ou moléstia grave, e 8.827 contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.
O lote abrange ainda 121.531 contribuintes sem prioridade legal que adotaram o modelo de declaração pré-preenchida e/ou selecionaram o Pix para o recebimento da restituição. Outros 16.665 contribuintes não prioritários igualmente serão contemplados nesta etapa.
Consulta
A verificação deve ser realizada por meio do site da Receita Federal. O procedimento requer o acesso à seção Meu Imposto de Renda seguida do acionamento da opção Consultar Minha Eestituição. A ferramenta encontra-se acessível também por meio do aplicativo da instituição para dispositivos móveis e tablets.
Além da confirmação da liberação do pagamento, o contribuinte tem a possibilidade de emitir o extrato de processamento da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Na hipótese de constatação de irregularidades, a regularização ocorre mediante o envio de declaração retificadora.
Crédito
A transferência da restituição ocorre unicamente em conta bancária pertencente ao titular da declaração. Eventuais incorreções nas informações fornecidas ou falhas na conta especificada impedirão a efetivação do crédito.
Nessas circunstâncias, o contribuinte terá o direito de requerer o reagendamento do depósito junto ao Banco do Brasil no prazo de até um ano contados da primeira tentativa de pagamento. Expirado o referido período, a recuperação da quantia exigirá solicitação por intermédio do portal e-CAC.
O procedimento de reagendamento também pode ser executado através da Central de Relacionamento BB, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais); 0800-729-0001 (demais localidades); 0800-729-0088 (deficientes auditivos).
