Termina nesta sexta-feira (28) o recadastramento de taxistas de Santa Bárbara d’Oeste. Até o momento 50 taxistas já se regularizaram. Ao todo são 72 prestadores de serviço na atividade já cadastrados no Município que deverão registrar o pedido no Setor de Protocolo, no Paço Municipal, na Avenida Monte Castelo, 1000, no Jardim Primavera. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Confira a relação dos documentos para renovação do Alvará de Serviço de Taxista:
CONDUTOR TITULAR
– Comprovante de inscrição Municipal “Alvará” 2019;
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – no prazo de validade;
– Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal (Setor de Dívida Ativa);
– Comprovante de residência do Prestador de Serviço “Taxista” no Município com data não superior a 03 (três) meses;
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao Serviço de Taxi, em nome do Prestador do Serviço e Licenciado neste Município;
– Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal – (Antecedente Criminal);
– Último Comprovante de Aferição do Taxímetro expedido em 2019 pelo IPEM.
CONDUTOR PREPOSTO
– Comprovante de Inscrição Municipal “Alvará do preposto” 2019;
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – no prazo de validade;
– Carteira de Identidade – “RG”;
– Cadastro de Pessoa Física – “CPF”;
– Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal da Comarca – (Antecedente Criminal);
– Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal – (Setor de Dívida Ativa).
Vans escolares
Também termina nesta sexta-feira (28) a vistoria e entrega do Alvará para Transporte Escolar 2020 de Santa Bárbara d’Oeste. São 100 condutores escolares cadastrados no Município. Após o prazo, as vans ficam passíveis de penalidades.
Os interessados devem comparecer à Divisão FOP (Fiscalização de Obras e Posturas), na Rua Graça Martins, 465, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 13h30 às 16 horas. Mais informações podem ser obtidas na Divisão FOP pelo telefone (19) 3463.7878.
