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Aumento de salário dos vereadores é de 72%. Salário do Presidente da Câmara vai para R$ 17.342,74 em 2025
Os vereadores barbarenses aprovaram quatro projetos de lei e dois projetos de resolução, além de seis moções, durante a 17ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira, dia 09 de maio, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Foram aprovados, inicialmente, os projetos de resolução nº 06 e 07/2023, ambos de autoria da Mesa Diretora do Legislativo. O primeiro fixa o valor dos subsídios do presidente da Câmara em R$ 17.342,74 e dos vereadores em R$ 15.422,93 a partir da próxima legislatura, em 1º de fevereiro de 2025. O segundo dá nova redação aos artigos 56, 60 a 67, 94 e 173 do Regimento Interno da Casa de Leis, que tratam da divisão e organização das sessões ordinárias, com duração de cinco horas.
A votação foi rápida e sem nenhuma discussão por parte dos vereadores.
Veja o vídeo:
Veja como fica o aumento a partir da próxima legislatura:
Vereadores de R$8.966,82 para R$15.422,93
Presidente de R$10.082,99 para R$17.342,74
A seguir, foram aprovados dois projetos de lei de iniciativa do vereador Eliel Miranda (PSD). O PL 137/2021 cria o sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente no Município; enquanto o PL 56/2022 dispõe sobre a prioridade dos pacientes diabéticos em caso de realização de exames médicos em jejum total nas unidades de saúde do Município, bem como nos laboratórios particulares.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 201/2022, assinado pelo vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (Republicanos), que denomina a área pública localizada entre as ruas Suíça, Grécia e Mônaco, no Jardim Europa II, em homenagem à memória de João Ribeiro Sobrinho.
Na sequência, foi rejeitado o Projeto de Resolução nº 04/2023, de autoria do vereador Felipe Corá (Patriota), que altera a denominação das Comissões Especiais de Inquérito para Comissões Parlamentares de Inquérito.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 218/2022, protocolado pelo vereador Reinaldo Casimiro (Podemos), que denomina a área pública localizada entre as ruas Luxemburgo, Suíça e Mônaco, no Jardim Europa II, em homenagem à memória de Iracema Nonato dos Reis Suniga.
Ainda nesta reunião, foram aprovadas as moções nº 207, 209 e 211 a 214/2023.
EXTRAORDINÁRIA – Logo no início da reunião desta tarde, o presidente Paulo Monaro convocou a 4ª Reunião Extraordinária de 2023 para a sexta-feira, dia 12 de maio, a partir das 18h30. Na pauta desta reunião, está o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal, que reprova as contas da Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste relativas ao exercício de 2015. Em seu artigo 1º, o projeto dispõe que ficam reprovadas as contas da Prefeitura, nos termos do parecer desfavorável à aprovação das contas emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia é presidida pelo vereador Arnaldo Alves (PSD) e conta com a participação dos vereadores Isac Sorrillo (Republicanos) – relator, e Celso Ávila (PV) – membro.
