Como o governo pode melhorar a vida da sociedade e diminuir a resistência às cargas tributárias no Brasil cobrando tantos impostos? O especialista e mestre em Direito Tributário da IBE-FGV, Roberto Quiroga Mosquera, acredita que um sistema tributário eficiente deve contemplar quatro características distintas, mas complementares.
1 – Sistema Simples: O sistema tributário não pode ser complexo e deve facilitar a aplicação imediata, atingindo a raiz do problema. “No Brasil, o Governo Federal pensou em tributação sob o ponto de vista pragmático por uma razão simples: aqui não há distribuição de renda. 4% da população ganha acima de R$ 3.000,00, ou seja, a lei tributária tem que ser feita para os 94% da população. O sistema no Brasil não é simples, mas aconteceram muitas coisas nos últimos 15 anos que demonstraram que o país está mudando”, disse o especialista.
2 – Sistema Progressivo: O sistema defende o aumento da tributação na medida em que se aumenta a renda, operacionalizando por meio da utilização de alíquotas crescentes. “Quem ganha mais, paga mais. Parece justo, mas será que no Brasil dá certo? Isso porque a progressividade é desejável, mas a grande arrecadação vem de imposto sobre consumo. Antes, atribuía-se essa prática tributária aos países subdesenvolvidos, mas isso está mudando, pois perceberam que é muito mais prático tributar 0,5% sobre o produto de todos do que concentrar a tributação em parcela da população que pode resistir fortemente ao sistema”, defende.
3 – Sistema Neutro: Não pode haver diferença tributária entre os estados. “A parcialidade causa um problema sério. No entanto, não dá pra ser uniforme em um país grande e diversificado”, diz o especialista .
4 – Sistema Justo: Há uma grande polêmica entre os especialistas sobre como medir justiça em tributação. “O que é justo em tributação? Como mensurar justiça em carga tributária? Especialistas defendem que, quanto mais tributo tiver num sistema onde quem paga é quem provoca custo no Estado, mais justo ele vai ser”, explica Quiroga.
Roberto Quiroga é mestre e doutor em Direito Tributário, atua como professor e é membro da International Fiscal Association (IFA) e da International Bar Association (IBA). Possui, também, atuação destacada no setor tributário e é autor de vários livros com a temática, como: Direito Monetário e Tributação da Moeda; Tributação no Mercado Financeiro e de Capitais, Renda e Proventos de Qualquer Natureza; e O Imposto e o Conceito Constitucional.