Quais são os direitos do consumidor nas compras pela internet?

Comprar pela internet tornou-se um hábito comum para muitas pessoas, oferecendo praticidade, variedade e comodidade, mas será que todos sabem realmente quais são os seus direitos de consumidor ao comprar pela internet?

É muito importante entender não apenas o processo de compra online, mas também os direitos que possuímos ao efetuar uma compra pela web. Aqui estão todas as informações relevantes que você deve conhecer a respeito dos direitos do consumidor nas compras pela internet. Acompanhe a seguir:

Direito de Arrependimento

O primeiro direito que você deve conhecer é o direito de arrependimento. O Código de Defesa do Consumidor prevê que o consumidor tem até 7 dias para se arrepender da compra de produtos ou serviços adquiridos pela internet, devendo o valor pago ser devolvido. É importante observar que este direito só é aplicável a produtos não usados.

Defeitos

Os produtos adquiridos pela internet estão sujeitos aos mesmos direitos e obrigações dos produtos adquiridos em loja física. Quando um produto possui defeitos ou vícios ocultos, o consumidor tem o direito de solicitar a troca ou devolução do valor pago.

Prazo de Entrega

O Código de Defesa do Consumidor prevê prazos diferentes para a entrega dos produtos pela internet. O prazo para entrega deve ser especificado no contrato de compra, e não pode exceder o limite de 30 dias. Se o produto não for entregue no prazo, o consumidor tem o direito de requerer a devolução do valor pago.

Promoções

Se você está se perguntando se tem direito a descontos e promoções ao comprar pela internet, a resposta é sim. Fique atento a todas as promoções e ofertas disponíveis, pois elas costumam ser bastante vantajosas.

Garantia

Para produtos adquiridos pela internet, o Código de Defesa do Consumidor determina uma garantia de 90 dias para produtos novos, e 30 dias para produtos usados. Se o produto apresentar defeitos, durante o período de garantia, o consumidor tem o direito de solicitar a troca do produto.

Segurança

É importante ter a consciência de que a segurança dos dados pessoais é um fator importante ao realizar compras online. Devido à grande quantidade de fraudes existentes na internet, é essencial escolher lojas seguras e confiáveis para realizar suas compras.

Frete

O último direito que você deve conhecer é o direito à entrega, que pode ser gratuita ou paga a parte. Algumas empresas costumam oferecer a entrega gratuita para compras acima de determinado valor, e este direito deve ser assegurado aos consumidores.

É importante entender que comprar pela internet não é tão simples quanto parece, e que existem vários direitos que devem ser considerados durante o processo de compra. Observe atentamente se o website que você está logado é confiável e se não possui uma reputação ruim nos portais avaliadores, como o Reclame Aqui.

E se, ainda assim, você estiver sofrendo com uma compra realizada pela internet que não tenha sido satisfatória, saiba que você pode reivindicar os seus direitos de diversas maneiras e uma assistência jurídica pode te ajudar nisso.

Converse com um advogado especialista em direito do consumidor e tire todas as suas dúvidas a respeito dos seus direitos e deveres. E não esqueça do seu direito de arrependimento, pois ao comprar online sem conseguir testar o produto, você pode devolvê-lo dentro do prazo de 7 dias.  

Como vimos acima, ao fazer compras pela internet, você tem direito a alguns benefícios adicionais, diferente das compras físicas. Por isso, é importante conhecer os seus direitos de consumidor ao comprar pela internet, a fim de garantir a segurança e a sua satisfação e evitar problemas no processo de compra, que acaba sendo, muitas vezes, mais rápido e mais barato do que a venda física.