Quais são as leis de trânsito para motos e bicicletas elétricas

Conheça as principais regras da legislação brasileira que rege o uso desse tipo de veículo

O número de motocicletas e bicicletas elétricas vem aumentando nos últimos anos. De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), foram produzidas 10.847 bicicletas elétricas no Brasil em 2022, o que representa um aumento de 5,4%, em relação a 2021. Por isso, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) precisou aprimorar a legislação que rege o funcionamento desse tipo de veículo.

Antes de se aprofundar nessas regras, é preciso entender o que são ciclomotores. É dessa forma que o Contran define tanto motocicletas quanto bikes elétricas. Um ciclomotor nada mais é que um tipo de meio de transporte com duas ou três rodas e motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda 50cc, ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4kW. Sua velocidade máxima também não pode exceder 50 km/h.

É importante também saber diferenciar esses veículos. A bicicleta elétrica tem a mesma estrutura de uma bike comum. A diferença é que ela possui um motor elétrico em uma das rodas para ajudar o ciclista a pedalar. Dessa forma, ele se esforça menos para aumentar a velocidade, por exemplo.

Já a moto elétrica, assim como os carros, funciona com um motor movido à eletricidade, ao invés de combustão. Podendo ser encontrada nos modelos de motocicleta ou scooter, ela é carregada na tomada de casa mesmo.

Em locais com muita circulação de pessoas, há várias opções de veículos mais baratos, como seminovos no DF, em SP e em outros locais do Brasil, mas é essencial dominar as leis de trânsito muito bem antes de dirigir qualquer modelo de transporte.

Veja, agora, as principais regras para pilotar ciclomotores:

1. Preciso de habilitação?

No caso da bike, só é necessário tirar a CNH se ela tiver potência máxima acima de 250 watts, alcançar velocidade superior a 25 km/h e tiver acelerador.

Para as motos, é preciso ter a habilitação na categoria “A” ou na chamada Autorização Para Condução de Ciclomotor (ACC), quando sua potência está entre 351 e 4 mil watts, tem velocidade máxima de 50 km/h e autonomia de propulsão.

2. Qual a idade mínima para pilotar ciclomotores?

De acordo com a Lei 9.503/07 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dirigir um ciclomotor, o motorista deve seguir os mesmos requisitos exigidos para a condução de outros veículos. Já que é necessário tirar a CNH, esses veículos estão disponíveis apenas para maiores de idade.

3. Onde posso andar com bicicleta e moto elétrica?

Assim como a tradicional, a bicicleta elétrica pode ser pilotada em ciclofaixas e ciclovias.

Já as motos elétricas estão liberadas para circular tanto em rodovias como em vias de trânsito local, segundo as resoluções 315/09, 465/13 e 842/21 do Código Nacional de Trânsito,  seguindo as mesmas regras e sinalizações de trânsito das motos comuns.

No entanto, é importante checar antes se o modelo e o fabricante possuem homologação e registro, pois sem isso o veículo não pode se locomover em lugar nenhum. Não se esqueça de solicitar o registro e o licenciamento no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), já que o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o emplacamento são dispensáveis.

4. Penalidades para ciclomotores

Como você viu, para dirigir uma moto elétrica, é necessário ter uma CNH. Esse também é um requisito obrigatório nos casos de bicicletas elétricas com potência superior a 4 kW e velocidade máxima superior a 50 km/h.

Quando o ciclista não tiver o documento em mãos nessas situações, estará sujeito a multa e apreensão do veículo por estar infringindo o artigo 162, inciso I, do CTB.

5. Equipamentos de segurança

Os ciclistas que usam bicicletas elétricas têm que, obrigatoriamente, usar capacete e ter equipamentos na sua bike: indicador de velocidade, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, campainha, espelhos retrovisores dos dois lados e pneus em boas condições de segurança.