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Proposta de adequação da tarifa, determinada pela ARES-PCJ, prevê a criação da tarifa social


O DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste sediou, na última terça-feira (27), a reunião ordinária do Conselho de Regulação e Controle Social do município, órgão consultivo da ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), que tratou das apresentações dos investimentos e estratégias da autarquia quanto às melhorias no abastecimento público e a criação da Categoria Residencial Social.

 

Criada para atender famílias de baixa renda, a tarifa social será aplicada através do preenchimento de requisitos exigidos pela autarquia. A solicitação pode ser feita pelo consumidor a partir do dia 30 de janeiro de 2017, na sede do DAE, na Rua José Bonifácio, 400, Centro, período que começa a vigorar a Resolução ARES-PCJ nº 167, de 27 de dezembro de 2016, obedecendo ao prazo de 30 (trinta) dias da sua publicação – disponível no site do DAE (Portal da Transparência).

 

Na ocasião foram apresentados os investimentos praticados pelo Departamento de Água e Esgoto que estão em andamento no município e as projeções que permitirão avanços em melhorias no abastecimento de água, na coleta e no tratamento do esgoto, que deve alcançar os 100% do esgoto tratado nos próximos anos.

 

Nesta semana, o DAE publicou a abertura de licitação para dar sequência na construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Toledos II, com valor estimado em R$ 43.260.857,40, sendo desse valor a quantia de R$ 11.842.452,77 em recursos próprios do DAE e o restante do repasse do governo federal, através do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

 

Diante dos investimentos programados, cerca de R$ 105 milhões, considerando repasses dos governos estadual e federal e contrapartidas da autarquia, com obras que segue em andamento, como a troca de rede da região Central; ampliação no tratamento de água, reservação e distribuição no sistema da Estação de Tratamento de Água – ETA IV –, que compreende a zona leste; assim como a modernização e ampliação da Elevatória de Água Santa Alice e da Elevatória de Esgoto Conceição, a Agência Reguladora ARES-PCJ determinou que a readequação da tarifa de água e esgoto passe dos atuais R$ 32,36 para R$ 36,02 – valor considerado para faixa de consumo de 0 a 10 m³, na Categoria Residencial Normal.

 

Além disso, o DAE publicou a abertura da licitação para a ETE Toledos II, que junto a ETE Barrocão permitirão o tratamento de 100% do esgoto em nosso município. A ETE Toledos I também passou por ampliação em 2016, assim como a Elevatória do Jardim Conceição, que segue com obras para aumentar sua capacidade nominal de recalque.

 

O Conselho é formado por representantes do titular dos serviços de saneamento básico; de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico; dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico; dos usuários de serviços de saneamento básico; de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico; e do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

 

 

DAE/SBO

 

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Dennis Moraes