Dois projetos de lei e duas moções estão previstos na Ordem do Dia da 39ª Reunião Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira (26 de outubro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Além da transmissão, ao vivo, da sessão pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo), os interessados poderão acompanhar presencialmente no plenário, respeitando o limite de 30% da capacidade do espaço.
Inicialmente, deve ser apreciado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 49/2021, de autoria do vereador Nilson Araújo Radialista (PSD), que dispõe sobre a criação de semana de combate ao coronavírus em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a proposta, essa campanha será instituída na última semana de abril, sendo dedicada à realização de ações socioeducativas e de reflexão sobre a transmissão desse vírus.
Na sequência, deve ser discutido e votado o Projeto de Lei nº 154/2021, assinado pela vereador Esther Moraes (PL), que torna obrigatório, no sistema de saúde pública municipal, o registro de indícios da existência de “pobreza menstrual”, para fins de direcionamento de políticas públicas no Município. De acordo com o projeto, o profissional de saúde que identificar sinais, suspeitar ou tiver a confirmação expressa desse tipo de situação deverá informar o fato à Secretaria Municipal de Saúde no prazo de 48 horas. Esses dados deverão consolidar estatística oficial do Poder Público, que poderá implementar políticas de combate a esse problema.
Por fim, a Ordem do Dia traz as moções nº 491 e 492/2021.