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Política Região

Projeto que proibiria queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, foi rejeitado na cidade de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (28) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Dois projetos foram rejeitados e dois foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a ser discutidos e votados nas próximas semanas.

 

Formalização de acordo com a União Operária de Americana

 

Foi aprovado por dezoito votos favoráveis e uma abstenção em segunda discussão o projeto de lei nº 22/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização de acordo extrajudicial com a União Operária de Americana.

 

Abertura de crédito adicional especial

 

Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em segunda discussão o projeto de lei nº 16/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 598.600,00.

 

Semana de Conscientização e Combate ao Uso de Cerol

 

O projeto de lei nº 5/2019, de autoria da vereadora Maria Giovana (PC do B), que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Uso de Cerol no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Revogação de lei

 

O projeto de lei nº 125/2018, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 4.846/2009, que dispõe sobre a desafetação e doação do imóvel que especifica, foi aprovado por dezenove votos favoráveis em segunda discussão.

 

Rejeitados

 

O projeto de decreto legislativo nº 3/2019, de autoria da vereadora Maria Giovana, que institui a Consulta Pública e o Banco de Ideias Legislativas do Município de Americana sobre proposições legislativas em tramitação na Câmara Municipal, foi rejeitado com dez votos contrários e oito favoráveis.

 

O projeto de lei nº 1/2019, de autoria dos vereadores Gualter Amado (PRB) e Maria Giovana, que dispõe sobre a proibição no âmbito do município de Americana da utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, foi rejeitado com dez votos contrários e nove favoráveis.

 

Adiados

 

O projeto de lei nº 126/2018, de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT), que concede desconto de 50% em eventos culturais, de lazer e de entretenimento para doadores regulares de sangue em Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi (PT).

 

O projeto de lei nº 4/2019, de autoria do vereador Geraldo Fanali (PRP), que institui o “Dia Municipal de Conscientização Sobre Alergias Alimentares” no calendário oficial do município de Americana, foi adiado por sete dias a pedido do vereador autor.