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Projeto que institui medidas de transparência para enfrentamento à Covid-19 em Santa Bárbara é aprovado por vereadores

Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei, além de cinco moções, nesta terça-feira (28), durante a 26ª Reunião Ordinária do ano. A sessão, mais uma vez, foi realizada por videoconferência e transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).

Inicialmente, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 23/2020, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (Avante). Essa propositura institui medidas de transparência ativa em Santa Bárbara d’Oeste referentes às ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Na semana passada, os vereadores derrubaram parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação a esse mesmo projeto, o qual apontava a inconstitucionalidade da proposta.

Ainda na sessão, foram aprovadas as moções 308, 309, 312, 313 e 320/2020.

As sessões ordinárias no Legislativo barbarense estão sendo realizadas de maneira remota em virtude das recomendações de prevenção à propagação do novo coronavírus. O atendimento presencial ao público na sede da Casa de Leis está interrompido, mas o contato pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”, e pelo telefone (19) 3459-8900, por meio do qual o munícipe pode agendar horário para protocolo. O expediente está reduzido entre meio-dia e 17 horas.

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