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O vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), protocolou o Projeto de Lei nº 27/2018, que obriga as instituições financeiras, públicas ou privadas, a fornecerem pares de calçados para clientes impedidos de adentrar na agência bancária com seus calçados (botinas bico de aço) devido ao sistema de segurança das portas giratórias.
“O objetivo dessa propositura é evitar constrangimentos aos usuários dos serviços dos bancos, que tem sua privacidade invadida; proporcionar maior conforto aos mesmos e, concomitantemente, reforçar a segurança das agências”, afirma Joel.
A proposta estabelece que as instituições não poderão cobrar pelo serviço, tendo 90 dias a partir da publicação da lei para se adequarem. Caso não cumpram, serão notificadas para que em 10 dias regularizem a situação. Após o vencido este prazo, a instituição será multada em R$ 1mil. Em caso de reincidência, será aberto processo administrativo contra a instituição financeira infratora para cassação do alvará de funcionamento.
