O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 75/2021, o qual estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal do Livro, que nortearão as ações municipais de incentivo à leitura, com o objetivo de aumentar o nível educacional e cultural dos munícipes através da formação de uma sociedade leitora e do incentivo à produção literária.
De acordo com a propositura, o Poder Público municipal se pautará pelo apoio às iniciativas do terceiro setor destinadas à promoção da leitura e à proteção dos acervos municipais; pela dinamização da democratização do livro e seu uso mais amplo como meio principal na difusão da cultura e transmissão do conhecimento, fomento da pesquisa social e científica, conservação do patrimônio cultural e melhoramento da qualidade de vida; estímulo à produção de novos autores; manutenção das bibliotecas existentes e criação de novas; entre outros.
O projeto prevê, ainda, que tais diretrizes serão aplicadas, no que couber, à biblioteca da Câmara Municipal, especialmente no tocante à atualização de seu acervo e a sua disponibilização à população. “O hábito da leitura amplia o conhecimento do cidadão e eleva seu universo cultural, sendo, portanto, ferramenta indispensável a ser utilizada pelo poder público na promoção da cultura e no incremento educacional da sociedade”, afirma Eliel na Exposição de Motivos da proposta.