O vereador Eliel Miranda (PSD) assina o Projeto de Lei nº 27/2022, que institui o Programa “Por uma Infância Livre de Preconceito” e dá outras providências. Entre os objetivos da proposta, estão valorizar, no Poder Público, iniciativas de trabalho baseadas em rotinas de atendimento que neutralizem as dessemelhanças relativas à religião, condição social, obesidade, deficiência, origem racial ou étnica, condição de saúde, incapacidade, opiniões, ou quaisquer outros tipos de características pessoais; esclarecer sobre as formas de discriminação e preconceito; e orientar e apoiar famílias na busca de políticas públicas relacionadas a defesa em casos de discriminação.
Na Exposição de Motivos da propositura, o autor explica que a iniciativa é inspirada em campanha promovida pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). “A proposta criou alerta sobre a necessidade da quebra do círculo vicioso do racismo para, dessa forma, estimular a criação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para as populações mais vulneráveis e fazer com que os avanços sociais sejam uma realidade para todos”, afirma Eliel. O Programa em questão será desenvolvido por toda a rede de ensino, de forma cotidiana, e inserido no planejamento anual.