De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, ontem (14), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 51/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para 2020. Na prática, a propositura autoriza que o Legislativo repasse R$ 900 mil à Prefeitura, que utilizará o recurso para o pagamento de pessoal.
Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Denis Andia afirma que, por iniciativa da Casa de Leis, a Administração Municipal recebeu ofício a respeito da possibilidade de redução do orçamento da Câmara em R$ 900 mil. “Tal fato, de louvável atitude, representa a preocupação do Poder Legislativo para com as dificuldades vivenciadas no momento atual de calamidade pública em virtude da pandemia do coronavírus – Covid-19”, afirma. O chefe do Executivo ressalta, no entanto, que a mudança na destinação da verba precisa ser acompanhada de alteração no orçamento.