A pedido da Câmara Municipal, que pretende realizar a adequação do Plenário “Dr. Tancredo Neves”, visando a atender modelo de acessibilidade, conforme disposto na Lei Federal 10.098/2000, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste protocolou, na última sexta-feira (10), o Projeto de Lei 141/2017, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município. Essa abertura de crédito adicional é necessária, pois o orçamento da Câmara não contemplava o elemento de despesa “Obras e Instalações”, permitindo o remanejamento de verba dentro do próprio Legislativo.
De acordo com Vilson Vendramin Júnior, diretor administrativo-financeiro, o valor de R$ 81 mil, estimado para a licitação, mas que pode ser reduzido de acordo com a competitividade das empresas interessadas em executar o serviço, deve ser remanejado do elemento de despesa “Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil”. O diretor administrativo da Câmara ressaltou, também, que embora seja necessária a apresentação de projeto do Executivo para a alteração do orçamento, o recurso será remanejado dentro do próprio Legislativo, não implicando no envio de mais recursos pela Prefeitura.
