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Projeto do executivo é protocolado para reestruturar Conselho Municipal de Turismo

De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, ontem (2) à tarde, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 08/2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). De acordo com o prefeito Denis Andia, (PV), a propositura reestrutura esse conselho, criado por força da Lei Municipal 3.824/2016, o readequando às diretrizes exigidas para a representação do Município diante dos órgãos superiores correlatos à matéria, sempre visando ao incremento das atividades de fomento ao turismo local, bem como captação de verbas necessárias ao pleno desenvolvimento da consecução de projetos vinculados.

De acordo com a propositura, o presidente do Comtur será eleito, entre seus membros da iniciativa privada, na primeira reunião dos anos pares, em votação secreta, permitida a recondução. As funções dos membros desse conselho não serão remuneradas. Já o secretário executivo será designado pelo presidente eleito, bem como o secretário adjunto, quando houver a necessidade do cargo. Além disso, o projeto dispõe que esse conselho será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos do Poder Público: Cultura, Turismo, Meio Ambiente, Jurídico, Educação, Desenvolvimento Econômico e Câmara Municipal. Da iniciativa privada, serão dois representantes dos meios de hospedagem, além de um representante dos seguintes estabelecimentos privados, como restaurantes, bares, transportadores turísticos, imprensa, além de associações de classe, como OAB, ACISB e Associação dos Engenheiros.

Cabe ao Comtur avaliar, opinar e propor sobre a política municipal de turismo e de todos os instrumentos de estímulo ao desenvolvimento turístico de Santa Bárbara d’Oeste. Também compete a esse conselho inventariar e manter atualizado o cadastro de informações de interesse turístico do Município; manter intercâmbio com diversas entidades do turismo dentro de Santa Bárbara d’Oeste ou fora da cidade; elaborar e aprovar o Calendário Turístico do Município; analisar reclamações e sugestões de turistas; dentre outras ações para promover e divulgar as atividades ligadas ao turismo.

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