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Projeto do Executivo autoriza convênio com entidades filantrópicas e escolas particulares

O prefeito Denis Andia (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 58/2013, que autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONGs (Organizações Não Governamentais) e escolas particulares de educação infantil, objetivando a aquisição de 150 vagas para o presente exercício e 400 vagas, a partir de 2014, com a concessão de “bolsa creche” para crianças de 0 a cinco anos que não obtenham vagas na Rede Municipal.

A proposta estabelece o valor a ser pago por vaga disponibilizada e ocupada, a título de “bolsa creche”, é de R$ 315 para período integral e metade deste valor para período parcial. Na inexistência de vaga em estabelecimento credenciado próximo à residência do aluno, o Município fica autorizado a arcar com os gastos de transporte das crianças de quatro a cinco anos até o estabelecimento mais próximo. Na Exposição de Motivos, o prefeito afirma que a modificação é necessária em virtude da alta demanda que o Município possui em relação ao número de vagas existentes.

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