De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, ontem (3), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 113/2014, que altera parte do quadro da origem de recursos Federal do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.554/13, alterando repasse das entidades Associação de Beneficência e Educação e da Associação Barbarense Damas de Caridade. De acordo com a propositura, a ABE receberá R$ 180 mil do Governo Federal, sendo R$ 36 em contrapartida da Prefeitura, para atender crianças de 0 a 17 anos e jovens de 18 a 21 anos. Já a Associação Damas de Caridade deve receber R$ 88 mil de recursos federais e contrapartida R$ 17,6 mil do Município.
Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Denis Andia afirma que a alteração se deu em virtude de o Município de Santa Bárbara d’Oeste ter aderido à expansão de serviços socioassistenciais do Governo Federal, por meio do aceite do termo de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens, o que possibilitou o aumento do repasse à ABE, que passa a atender de jovens de 18 a 21 anos. Com esse aceite, também é possível ampliar o atendimento e repasse ao Asilo São Vicente de Paulo – Associação Barbarense de Damas de Caridade.
