Os vereadores Eliel Miranda (PSD), Reinaldo Casimiro (Podemos), Felipe Corá (Patriota), Carlos Fontes (PSL) e Isac Sorrillo (Republicanos) protocolaram, hoje (1º), o Projeto de Lei 36/2021, que dispõe sobre a atividade religiosa como essencial para a população de Santa Bárbara d’Oeste, mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.
De acordo com a propositura, o Município de Santa Bárbara d’Oeste reconhece as atividades religiosas realizadas nos seus respectivos templos, e fora deles, como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises. Ainda de acordo com a proposta, para a aplicação dessa lei, caso ela seja aprovada, devem ser observadas as recomendações expedidas pelas Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, bem como pelo Ministério da Saúde do Brasil.
Na exposição de motivos do projeto, os parlamentares afirmam que, mesmo em tempos de isolamento social, a atividade religiosa, garantida pela Constituição Federal, é essencial como fator de equilíbrio psicoemocional à população. Além disso, os vereadores apontam que, fora a questão da fé, as instituições religiosas também prestam serviços sociais importantes, essenciais em tempos de crise, como a distribuição de alimentos, água, roupas e itens de higiene pessoal.
“Atualmente, neste período de pandemia, diversos templos religiosos estão distribuindo máscaras e cestas básicas, contribuindo na assistência social à população”, explicam, ressaltando que esse projeto visa a resguardar o direito das instituições religiosas realizarem suas atividades, sempre observando as recomendações das Secretarias de Saúde do Estado e do Município, assim como do Ministério da Saúde. “Neste momento, os templos podem e devem estar abertos para um aconselhamento individual, oração, doação de alimentos, cultos, missas, encontros e outras atividades que contribuem com o fortalecimento da fé e equilíbrio emocional das pessoas, bem como a assistência social à população”, ressaltam.