Foi aprovado hoje, 06 de abril, o Projeto de Lei nº 31/2021, que prevê que as instituições de ensino públicas e privadas localizadas no município de Santa Bárbara d´Oeste fiquem obrigadas a notificarem às secretarias municipais de Saúde e de Educação os casos de COVID-19 confirmados entre seus funcionários, docentes, alunos e prestadores de serviços.
A propositura é de autoria dos vereadores Bachin Jr. (MDB), Esther Moraes (PL) e Nilson Araújo Radialista (PSD), parlamentares que integram a Comissão de Representação e Acompanhamento do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19 de Santa Bárbara d’Oeste.
Segundo o projeto, as instituições que descumprirem a determinação e não realizarem a notificação em até 24 horas, poderá ter o alvará de licença de funcionamento suspenso temporariamente ou caçado.
“O retorno das aulas presenciais é extremamente importante e divide opiniões. Mas o que não podemos fazer é ficar de braços cruzados de forma passiva, esperando as coisas acontecerem. Quando o Estado determinar novamente o retorno das aulas, este projeto de lei terá como objetivo dar celeridade a ações que visam proteger as pessoas pela rápida articulação de medidas preventivas dentro das escolas e outros setores. A rápida comunicação é primordial para que consigamos diminuir as transmissões.” (Vereador Bachin Jr.)
“Considero esse um projeto importante porque ele não fica somente no âmbito das escolas, ele consegue registrar casos que possam ter ocorrido fora das escolas, reproduzindo os índices da comunidade. É uma ferramenta ágil para que a secretaria de saúde e vigilância sanitária possam realizar ações isoladas de isolamento e contenção do vírus se necessário, como testagem em massa de determinada parte da população, e tratar a doença assim que descoberta para não piorar a situação.” (Vereadora Ester Moraes)
“A luta é pela saúde e ao combate ao coronavírus, projeto importante esse que vem somar nas possíveis ações no município durante a Pandemia e nós, enquanto vereadores, temos de mostrar nossa intenção em colaborar com essas tais ações”. (Vereador Nilson Araújo)
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade.