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Projeto de lei de incentivo ao 1º emprego é aprovado pela Câmara Municipal


O Projeto de Lei 19/2015 de autoria do vereador Giovanni Bonfim que dispõe sobre reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas que recebem incentivo fiscal no Município de Santa Bárbara d’Oeste, foi aprovado na sessão camarária desta terça (05) por votação unanime.

 

As empresas que recebem isenção fiscal do município através do PID (Programa de Investimento ao Desenvolvimento) e que tenham número igual ou superior a 50 (cinquenta) empregados deverão reservar até 10% (dez por cento), das vagas ofertadas ao primeiro emprego.

 

Na exposição de motivo do Projeto de Lei, Bonfim esclarece que o projeto visa ampliar as oportunidades de vagas não somente aos jovens estudantes, mas a todos aqueles sem experiência profissional, que ainda não tiveram uma carteira profissional assinada; com isto, estaremos diminuindo a informalidade e tentando abrir oportunidades para aqueles que vivem em estado de vulnerabilidade econômica.

 

Assessoria

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Dennis Moraes