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Projeto de Giovanni Bonfim dispõe sobre a presença de doulas em partos realizados no Município


O vereador Giovanni Bonfim (PDT) protocolou, hoje (13), o Projeto de Lei 36/2015, que dispõe sobre a presença de doulas durante os partos realizados nas maternidades situadas em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, esses estabelecimentos hospitalares são obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitada pela parturiente.

“Conforme qualificação da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), doulas são profissionais escolhidos livremente pelas gestantes e parturientes, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante”, explicou o vereador. O projeto também prevê que é vedado aos estabelecimentos de saúde de que trata esta lei realizar qualquer cobrança adicional vinculada à presença de doulas durante o período de internação e que as doulas, para o regular exercício da profissão, estarão autorizadas a entrar nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares com seus respectivos instrumentos de trabalho, desde que condizentes com as normas de segurança e ambiente hospitalar.

A propositura também dispõe que é vedada às doulas a realização de procedimentos médicos ou clínicos, como aferir pressão, avaliação da progressão do trabalho de parto, monitoramento de batimentos cardíacos fetais, administração de medicamentos, entre outros, mesmo que estejam legalmente aptas a fazê-los. O descumprimento ao disposto nesta Lei sujeitará os infratores desde advertência por escrito até multas ou, em caso de órgão público, o afastamento do dirigente e aplicação das penalidades previstas na lei de regência.

Na exposição de motivos do projeto, Bonfim afirma que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde reconhecem e incentivam a presença da doula nos partos, por compreender que elas melhoram a qualidade dos serviços, reduzem os custos, uma vez que diminuem as intervenções médicas, diminuem os casos de depressão pós-parto e aumentam os índices de amamentação.

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Dennis Moraes