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De autoria da vereadora Esther Moraes (PL), foi protocolado, hoje (25), o Projeto de Lei 17/2023, que institui o sistema de coleta seletiva nos condomínios residenciais e comerciais, assim como em empresas geradoras de até 200 litros de materiais recicláveis por dia em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, os interessados deverão promover a seleção do lixo e dos detritos produzidos para poder aderir ao sistema.
Ainda de acordo com o projeto, o acondicionamento dos resíduos recicláveis deverá ser feito de forma separada dos resíduos não recicláveis. E os estabelecimentos deverão dispor, em suas dependências, de lixeira de armazenamento para recicláveis e orgânicos, afixando em cada uma a respectiva identificação. No caso dos condomínios, o síndico ou administrator ficará responsável pela implantação dessas lixeiras. A disponibilização do resíduo reciclável para coleta seletiva deverá ser realizada em recipientes apropriados e com a respectiva identificação, como meio de preservação do meio ambiente.
“A coleta seletiva contribui de forma relevante para a diminuição da extração dos recursos naturais, utilizando a reciclagem dos materiais que são coletados pelos catadores, para a confecção de novos materiais, com um custo menor para o consumidor final, oferecendo, assim, a toda a população, uma melhor qualidade de vida e higiene em nossa cidade”, afirmou a vereadora na Justificativa do projeto. Ela destaca que a proposta apresentada por ela disciplina minimamente a coleta seletiva de resíduos sólidos nos edifícios e estabelecimentos geradores abaixo de duzentos litros de resíduos diários.
