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Tramita na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste o Projeto de Lei nº 25/2026, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência no município. A proposta é de autoria da vereadora Esther Moraes e foi protocolada nesta sexta-feira (27).
De acordo com o texto, o programa tem como finalidade oferecer atendimento odontológico especializado para mulheres que sofreram agressões e ficaram com lesões, perdas ou danos na região bucal. A iniciativa prevê tratamento com foco na recuperação estética, funcional e psicológica das vítimas.
Entre os objetivos estão garantir atendimento reparador e reabilitador às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou de outras formas de agressão, contribuir para a recuperação da saúde física e emocional, além de promover a reinserção social e a melhoria da qualidade de vida das beneficiárias.
Para ter acesso ao programa, a mulher deverá comprovar a agressão por meio de boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência, laudo médico ou odontológico, ou ainda por encaminhamento de órgão integrante da rede de proteção à mulher.
O atendimento poderá incluir reconstrução dentária, próteses, implantes, tratamento ortodôntico e restaurador, além de outros procedimentos considerados necessários para a plena reabilitação bucal, conforme avaliação profissional.
O projeto estabelece que o Poder Executivo poderá executar os atendimentos por meio da rede pública municipal de saúde ou firmar convênios e parcerias com instituições de ensino, clínicas, hospitais e entidades especializadas. Também está prevista a capacitação de profissionais para atendimento humanizado às vítimas.
Segundo a vereadora Esther Moraes, a violência contra a mulher é um grave problema social e de saúde pública, com impactos que vão além das lesões físicas. “As agressões que causam danos dentários e faciais afetam diretamente a autoestima, a dignidade e a reinserção social dessas mulheres. A reconstrução dentária é uma forma de cuidado integral e de resgate da autonomia”, argumenta na justificativa da proposta.
A parlamentar afirma ainda que a iniciativa se inspira em projeto semelhante apresentado na Câmara Municipal de Goiânia, que reconheceu a reabilitação odontológica como instrumento de promoção da saúde integral e reconstrução da dignidade de mulheres vítimas de violência.
Caso aprovado, o programa será integrado às políticas públicas municipais de atenção à mulher em situação de violência, especialmente às áreas de saúde e assistência social. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, cabendo ao Executivo regulamentá-la.
