O Projeto de Lei nº 21/2025, apresentado pelo vereador Carlos Fontes (União Brasil), dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo em Santa Bárbara d’Oeste, a ser desenvolvido no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde, com apoio de especialistas e representantes de associações de pais de autista. Os objetivos do programa, segundo a propositura, são: oferecer aos autistas tratamentos de saúde bucal adequado às suas necessidades; capacitar e especializar profissionais nesta área; inserir este programa no Programa em Estratégia Saúde da Família; e absorver novas técnicas e procedimentos que possibilitem melhoria na qualidade de vida dos autistas e familiares.
Na Justificativa do projeto, o parlamentar considera que as alterações comportamentais são um importante complicador no atendimento dessa população. “O desconhecimento sobre a doença e o consequente despreparo dos profissionais para lidar com as especificidades do autismo, bem como com as apreensões familiares, muitas vezes inviabilizam uma intervenção eficaz e práticas clínicas efetivas”, afirma Carlos Fontes, ressaltando que realizar procedimentos odontológicos, desde os mais simples, envolve a necessidade do conhecimento prévio do padrão do comportamento autístico e do seu histórico, já que o autismo exibe heterogeneidade na amplitude das suas manifestações.
O vereador chama a atenção, também, para o fato de que a saúde bucal geralmente é negligenciada em função das inúmeras preocupações relacionadas diretamente à doença. “Nesse sentido, frequentemente se observa em pacientes autistas uma dieta cariogênica, higiene bucal precária e uso de medicamentos xerostômicos, levando a um quadro de saúde bucal desfavorável”, relata o autor, o qual defende que a criação deste programa de saúde bucal, inserido no Programa em Estratégia Saúde da Família, representará significativa melhora na qualidade de vida tanto dos autistas, quanto dos familiares.
