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Ausência de audiência pública invalida tramitação do PL 35/2025 e revela despreparo da base aliada; oposição mostra força e impede possível irregularidade ambiental
Por Dennis Moraes
O Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do Poder Executivo de Santa Bárbara d’Oeste, que pretendia estabelecer critérios locais para a classificação de risco ambiental das indústrias, foi barrado na Câmara Municipal em uma reviravolta que escancarou o despreparo do governo municipal e da sua base de apoio no Legislativo.
A sessão desta terça-feira (20), que analisaria a proposta em regime de urgência, foi suspensa por mais de três horas após uma manobra estratégica da oposição. Os vereadores Arnaldo Alves, Isac Sorrilo, Felipe Corá, Celso Ávila, Wilson da Engenharia, Paulo Monaro e Carlos Fontes — os mesmos que assinaram a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde — apresentaram um substitutivo que anulava o texto original do Executivo, introduzindo mudanças fundamentais. A base aliada, completamente desorientada, assistiu ao verdadeiro “nó tático” imposto pela oposição.
O presidente da Câmara, vereador Kifu, demonstrou total despreparo diante da situação e não teve outra alternativa senão suspender os trabalhos para tentar entender o que estava se passando. Após longa pausa, chegou-se a uma constatação alarmante: o Executivo não realizou nenhuma audiência pública sobre o projeto — requisito obrigatório para qualquer proposta com potencial impacto ambiental.
É inconcebível que um projeto com essa relevância seja encaminhado à Câmara sem o devido debate com a sociedade civil. Fica a pergunta: como os vereadores da base, tão empenhados em aprovar toda e qualquer matéria enviada pelo prefeito, não perceberam essa falha gravíssima? Estão ali para legislar e fiscalizar, não para endossar decisões às cegas.
Caso a oposição não tivesse se mobilizado com firmeza e inteligência, o projeto teria sido aprovado de forma completamente irregular, colocando em risco a segurança jurídica do licenciamento ambiental e, pior ainda, o próprio meio ambiente barbarense. É preciso deixar claro: esse projeto, da forma como foi conduzido, poderia abrir brechas perigosas para a instalação de indústrias de alto risco ambiental sem critérios claros e transparentes.
Diante disso, é justo reconhecer o mérito da oposição, que agiu com responsabilidade, preparo técnico e respeito à legalidade. Mostraram, mais uma vez, que o papel do vereador vai além de bater palmas para o Executivo: é proteger os interesses da população.
Já os vereadores da base aliada precisam refletir com seriedade sobre o papel que vêm exercendo. A tentativa do Executivo de empurrar um projeto de tamanha importância sem audiência pública não pode ser tratada como um erro qualquer — é uma afronta à democracia e à transparência administrativa.
Santa Bárbara d’Oeste precisa de representantes comprometidos com o povo, não com interesses políticos de gabinete. A cidade agradece — e respira aliviada — pela atuação firme da oposição, que evitou que mais uma decisão desastrosa fosse tomada em silêncio e às pressas.
Dennis Moraes é Comendador outorgado pela Câmara Brasileira de Cultura, Jornalista, Feirante e Diretor de Jornalismo do SB24Horas. Acesse: dennismoraes.com.br
