A Câmara Municipal de Americana realizou na terça-feira (7) a segunda audiência pública para debater o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2020, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que proíbe a destinação de resíduos sólidos de outras cidades a aterros sanitários instalados em Americana.
Participaram o presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Martins (PV), os vereadores Gualter Amado, Leco Soares (Podemos), Lucas Leoncine (PSDB), Pastor Miguel Pires (Republicanos), Professora Juliana (PT) e Silvio Dourado (PL), os secretários municipais de Meio Ambiente, Fábio Renato de Oliveira, e de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Camargo Neves, o representante da secretaria municipal de Planejamento, Antônio Cândido de Nadai, o representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, João Antônio Braidotti e o responsável técnico da Usina de Tratamento e Gestão de Resíduos Sólidos de Americana (UTGR), Fábio Zampirollo, além de representantes de entidades, associações de moradores da região do Pós-Represa e população interessada no tema.
Durante a audiência o vereador Gualter Amado explicou o objetivo do projeto, que proíbe o ingresso de resíduos oriundos de outras cidades a sistemas públicos ou privados de tratamento e disposição final de resíduos instalados no território de Americana.
“Uma lei orgânica que a gente tinha desde 2005 que proibia a entrada de lixo regional em aterros públicos e privados do município foi alterada, dando a possibilidade de apenas aterros privados receberem o lixo regional. Em 2019, quando veio essa discussão para esta Casa, veio também a promessa da construção de uma usina de tratamento de lixo, promessa essa que não saiu do papel. Nós ouvimos na última audiência pública que a pandemia atrapalhou toda essa tratativa, mas eu acompanho a instalação desse aterro sanitário desde o começo e em nenhum momento nós temos nem licença prévia, nem de instalação, muito menos de operação de uma usina no município de Americana”, afirmou.
A vereadora Professora Juliana apresentou uma série de questionamentos ao representante da empresa responsável pelo aterro instalado em Americana e se posicionou contrariamente à autorização para o recebimento de resíduos de outras cidades enquanto não houver garantias de que o centro de triagem e reciclagem será instalado.
“A minha posição, como já foi colocado na primeira audiência, é a de que a gente não pode receber o lixo de outras cidades enquanto a gente não tiver de fato uma concretude da instalação desse tipo de tecnologia, que vai de fato reduzir a quantidade de lixo enterrado e separar o lixo que chega e que hoje é enterrado pela empresa. Nós temos um problema aqui, pois esse aterro tem vida útil e quando ele se exaurir, chegando à sua capacidade máxima, terá um custo que vai ser pago pela população de Americana, porque nós vamos ter que enterrar o lixo em algum lugar. Então é preciso pensar com muito cuidado essa questão de como nós vamos fazer o recebimento dos resíduos até que nós tenhamos essa tecnologia à disposição para reduzir, de fato, a quantidade de lixo a ser enterrada em Americana”, disse.
O responsável técnico da Unidade de Tratamento e Gestão de Resíduos Sólidos de Americana (UTGR), Fábio Zampirolli, explicou que a autorização para o recebimento de lixo de outros municípios é condição fundamental para a instalação do centro de triagem e reciclagem. “Para haver a viabilidade técnica e econômica deste tipo de empreendimento, se faz necessário o recebimento de resíduos de outros municípios sim. Para se conseguir viabilizar uma estrutura desse tipo, que faça esse processamento, é preciso que seja mantida a lei da forma que está, permitindo o ingresso de resíduos de outras cidades, sempre limitado ao que já está preconizado na Cetesb, de 500 toneladas por dia. Recebendo somente o lixo de Americana, essa instalação se torna inviável”, disse.
A população também participou apresentando dúvidas e comentários sobre o tema através do encaminhamento de mensagens por e-mail e utilizando a palavra no plenário. Ao final da audiência, o vereador Gualter Amado pediu responsabilidade aos vereadores na votação do projeto. “Aqui nós estamos discutindo o futuro de Americana. Não estamos discutindo a instalação de uma usina no município, mas sim o futuro da nossa cidade, e se Americana merece, depois de ser a Princesa Tecelã, se tornar a princesa do lixo na Região Metropolitana de Campinas”, concluiu.
O projeto seguirá agora com sua tramitação e será discutido e votado pelos vereadores em sessão extraordinária a ser agendada pela Câmara.
