A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de resolução em que propõe a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do legislativo municipal.
De acordo com a parlamentar, o objetivo da proposta é fortalecer o combate à violência e à discriminação contra as mulheres e contribuir para a redução do déficit de representação feminina na política, seja através do acolhimento de denúncias e da fiscalização e qualificação dos debates de gênero ou da promoção de pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre o tema.
“A criação das Procuradorias da Mulher pelas Câmaras Municipais vem atender à necessidade da sociedade implantar medidas de combate à violência e discriminação contra a mulher, contribuindo para a redução dos impactos gerados por esse mal”, defende Juliana.
Segundo a proposta, a procuradoria será um órgão independente formado por vereadoras e procuradoras adjuntas eleitas pela bancada feminina da Câmara Municipal, com mandato de dois anos, no início da Legislatura. Dentre as funções da unidade, estão zelar pela participação efetiva das parlamentares nos órgãos e nas atividades da Câmara; receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher; e fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, entre outras.
“Só teremos uma representação mais igualitária se discutirmos políticas de gênero e o fortalecimento das ações no debate, nas proposições e na fiscalização da atuação governamental em prol das mulheres, em todos os entes federativos”, conclui a autora.
O projeto de resolução será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
