A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações à prefeitura sobre o cumprimento da lei municipal nº 5.935/2016, que trata da utilização de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas sobre atos de violência contra a mulher.
No documento, a parlamentar explica que a lei municipal prevê a utilização de espaços públicos como escolas, creches, hospitais, veículos e painéis publicitários eletrônicos, para campanhas educativas permanentes sobre atos de violência contra a mulher, objetivando promover campanhas educativas articuladas conjuntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e de colaboradores.
“É cada vez mais visível o número de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, razão da necessidade da realização de campanha educativa de prevenção a este tipo de violência com a difusão da Lei Maria da Penha e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres, a serem efetivados através de palestras que possibilitem debates, esclarecimentos e reflexões sobre a questão”, aponta Juliana.
No requerimento, a autora pergunta quais medidas e ações foram adotadas pelo Poder Executivo a fim de dar cumprimento à lei municipal e se existe estudo feito pela administração sobre os efeitos positivos das medidas adotadas de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher através de campanhas educativas.
A parlamentar ainda solicita estudo sobre os efeitos das campanhas de prevenção. O requerimento foi aprovado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (6), e encaminhado à prefeitura para resposta.
