A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações da prefeitura sobre as ações realizadas pela secretaria Municipal de Cultura e Turismo para garantir a implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).
No documento, a parlamentar lembra que a lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, prevendo o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor cultural.
“A implementação da política de cultura precisa ser estruturada, planejada, institucionalizada e aberta à participação da sociedade e dos gestores, como também dos atores públicos para suas decisões”, aponta Juliana.
No requerimento, a autora pergunta se a prefeitura tem buscado, com instrumentos participativos, reunir-se com os setores artísticos para debater e garantir a implementação da Lei Paulo Gustavo; se há diagnóstico cultural da situação do município sobre o levantamento e sistematização de dados que tracem o perfil cultural de Americana; se o município tem desenvolvido uma política de valorização dos monumentos, museus, espaços públicos e bibliotecas visando à integração do patrimônio material e imaterial; e quais providências estão sendo realizadas em relação ao prédio histórico “Casarão”.
O requerimento foi aprovado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira, e será encaminhado à prefeitura para resposta.
