Dezembro é sinônimo de lojas cheias, filas nos caixas, pacotes coloridos e muita correria atrás do melhor presente. Muitas vezes a pressa e a tentação de gastar o 13º no colorido comércio pode trazer prejuízos ao consumidor. Para evitá-los, o Procon de Santa Bárbara d’Oeste dá dicas sobre os direitos do consumidor.
Segundo o Procon, o consumidor deve fugir das compras de última hora e não se esquecer de pesquisar preços. Além disso, a aceitação de cheques e cartões é uma liberalidade dos estabelecimentos. Porém, a partir do momento que ambos são aceitos o lojista não pode fazer restrições quanto aceitar cheques de contas recentes. Também não pode impor limite mínimo para pagamento com cartão. No entanto, as lojas não são obrigadas a receber cheques de terceiros, de outras praças ou cheques administrativos.
O Procon de Santa Bárbara orienta ainda que nos pagamentos com cheques pré-datados, o consumidor deve fazer nominais à loja, datando-os de acordo com o acertado no momento da venda. Exija a forma de pagamento na nota fiscal, os números dos cheques utilizados e as datas dos depósitos. Nas compras a prazo, como os juros não são tabelados, deve-se pesquisar as taxas praticadas entre as financeiras. Você tem direito à informação prévia e adequada sobre: preço à vista em moeda corrente: montante de juros de mora da taxa efetiva anual de juros; acréscimos legalmente previstos; número e periodicidade das prestações e, valor total a pagar, com e sem financiamento.
Balanço
No mês de novembro, o Procon realizou mais de 1,1 mil atendimentos ao consumidor. Foram feitas 410 simples consultas, 178 cartas de Informação, 155 finalização de processos, 142 formalizações de reclamação e 112 retornos de reclamação, além de 71 desbloqueios de senha da nota fiscal Paulista e dois atendimento preliminares. Na nova sala de audiência, foram feitas 194 audiências.
Assessoria de Imprensa